O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou a Notícia de Fato nº 02.23.2166.0000133/2026-02 para apurar supostas irregularidades na concessão e no pagamento de gratificações a servidores comissionados da Prefeitura de Montanhas.
O procedimento, conduzido pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Cruz, busca verificar se as vantagens remuneratórias concedidas pela gestão municipal estão em conformidade com a legislação e os princípios que regem a administração pública.
A investigação lança luz sobre um tema que costuma despertar a atenção dos órgãos de controle e da própria população: o pagamento de gratificações a cargos comissionados. Afinal, quando o assunto envolve dinheiro público, transparência não deveria ser favor, mas obrigação.
Segundo informações disponíveis na consulta pública do Ministério Público, o Município de Montanhas figura como parte interessada no procedimento, instaurado em 16 de junho de 2026.
Agora, caberá à administração municipal apresentar os esclarecimentos necessários. Enquanto isso, a população aguarda respostas sobre um tema que envolve diretamente a aplicação do dinheiro arrecadado dos contribuintes.
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