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A Justiça do Rio Grande do Norte condenou o engenheiro e ex-prefeito de Montanhas, Manuel Gustavo de Araújo Moreira, a devolver R$ 44,4 mil após ficar comprovado que recebeu salários como assessor parlamentar sem trabalhar.
A ação de número 0857175-16.2023.8.20.5001, de autoria do Ministério Público do Rio Grande do Norte, apontou que o ex-prefeito ocupava um cargo na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em 2014, mas simplesmente não exercia a função. Ainda assim, continuou recebendo normalmente, caracterizando a prática de ”funcionário fantasma”.
Enquanto era pago com dinheiro público, ele trabalhava em empresa privada em horário integral e chegou a morar na ANGOLA, evidências que desmontam qualquer justificativa de prestação de serviço.
Na sentença, o juiz Geraldo Antonio da Mota foi direto: não houve comprovação de trabalho, mas sim recebimento indevido de recursos públicos, caracterizando conduta dolosa e prejuízo ao erário.
O ex-prefeito de Montanhas/RN passa a ser agora um condenado pela justiça e, com a decisão, poderá ficar inelegível, conforme a legislação vigente.
