Em 2026, a previsão é que cada deputado estadual do RN tenha direito de indicar cerca de R$ 4,5 milhões na execução do orçamento – Plenário da Assembleia Legislativa do RN – Foto: João Gilberto / ALRN
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte impôs uma derrota ao Governo Fátima e aprovou, nesta quinta-feira 10, uma regra que obriga o Governo do Estado a pagar pelo menos 50% das emendas parlamentares de 2026 até o mês de junho, ou seja, antes do período eleitoral.
A regra foi aprovada pelos deputados estaduais em votação simbólica, isto é, com maioria visual, sem o registro dos votos de cada parlamentar. Apenas um deputado discursou contra – o líder do governo na Casa, Francisco do PT.
Atualmente, o governo estadual tem o ano inteiro para liberar as emendas. Os recursos são transferidos de acordo com a disponibilidade financeira e conveniência política.
Em 2026, a previsão é que cada deputado estadual do RN tenha direito de indicar cerca de R$ 4,5 milhões na execução do orçamento. Com a nova regra, pelo menos R$ 2,25 milhões deverão ser pagos até junho – o que permitirá que parlamentares irriguem suas bases eleitorais com recursos antes da chegada do período eleitoral.
Vale lembrar que, por lei federal, não é possível liberar emendas parlamentares entre julho e outubro. Com isso, os deputados estaduais do RN querem evitar chegar ao período eleitoral sem que suas emendas sejam pagas pela gestão de Fátima Bezerra.
A nova regra foi incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – que, depois de aprovada na Assembleia nesta quinta-feira de forma definitiva, segue para sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra (PT).
O deputado de oposição Coronel Azevedo (PL) registrou que a regra “é uma emenda do parlamento, de respeito ao orçamento participativo”. O líder do governo na Casa, deputado Francisco do PT, destacou uma possível inconstitucionalidade da proposta apresentada uma vez que, segundo explicação do parlamentar, para a emenda ser posta em prática, seria preciso alterar a Constituição Estadual.
O que é a LDO
A LDO, cuja votação encerra o 1º semestre na Assembleia Legislativa, é uma espécie de manual para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que fixa receitas e despesas da gestão estadual para o ano seguinte. A votação da LOA acontecerá apenas no fim do ano. Esta será a última LOA da gestão de Fátima Bezerra.
Recesso
Com a votação da LDO nesta quinta-feira a Assembleia Legislativa do RN inicia o período de recesso parlamentar de meio de ano, estendendo-se até 31 de julho, quando somente reuniões extraordinárias poderão ser convocadas pela Presidência. As atividades administrativas, porém, seguem normalmente, com expediente das 8h às 15h, mantendo serviços essenciais em funcionamento.
Agora RN
