Foto: Reprodução Rede Social
O Prefeito do município de Montanhas/RN, Antônio Marcolino Neto (PP), parece ter perdido qualquer receio das leis e respectivas penalidades, que norteiam a Gestão Pública.
Em mais um ato que afronta os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, o Prefeito Antônio Neto firmou contrato com o Escritório Jurídico BARROS, MARIZ & REBOUCAS ADVOGADOS, pelo valor de R$72.000,00 (setenta e dois mil reais), para prestação de serviço jurídico especializado em consultoria e apoio nas áreas de direito tributário e financeiro à Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Tributação do município de Montanhas/RN.
Ocorre que o escritório BARROS, MARIZ & REBOUCAS ADVOGADOS é o 5º escritório jurídico contratado pelo Prefeito Antônio Neto, em 06 meses de gestão. Sendo o segundo jurídico a atuar junto a Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Tributação.
Possuem contratos vigentes com o município de Montanhas/RN, os seguintes escritórios:
CAIO BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – R$ 87.600,00
ADVOCACIA TATIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS – R$ 168.000,00
EDUARDO SOUZA PACHECO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – R$ 48.000,00
VENCESLAU CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOCACIA – R$ 36.000,00
As despesas com a contratação de escritórios e assessorias jurídicas somam R$411.600,00 (quatrocentos e onze mil e seiscentos reais). Isso sem contabilizar que o município de Montanhas/RN dispõe de uma Procuradoria Jurídica Municipal, exercida pelo advogado MARCELL YVES PIMENTEL FIGUEIREDO, ocupante de cargo comissionado, que gera uma despesa anual aos cofres públicos, de R$91.000,00 (noventa e um mil reais), considerando o pagamento do 13ºsalário, sem contabilizar os valores referentes a possíveis férias.
No total, o gasto público da gestão do Prefeito Antônio Neto com a Área Jurídica vão totalizar R$502.600,00 (quinhentos e dois mil e seiscentos reais).
Chamam a atenção, os contratos firmados com os escritórios BARROS, MARIZ & REBOUCAS ADVOGADOS e ADVOCACIA TATIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS.
O Escritório BARROS, MARIZ & REBOUCAS ADVOGADOS figura como prestador de serviços de campanha nas Eleições Municipais de 2024, na Prestação de Contas do Prefeito Antônio Marcolino Neto, do Partido Progressista – PP.
Após consulta ao CNPJ e respectivo Quadro de Sócios e Administradores – QSA, constatou-se a participação ATIVA do ilustre Advogado CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA, OAB:5695/RN.
O nobre Advogado figura como DEFENSOR PESSOAL E PARTICULAR do Prefeito Antônio Marcolino Neto, em duas ações que tramitam na Justiça Eleitoral, especificamente, na 12ª Zona Eleitoral, sob os números 0600277.27.2024.6.20.0012 e 0600498.10.2024.6.20.0012.
Desta forma, a contratação do Escritório BARROS, MARIZ & REBOUCAS ADVOGADOS pode configurar explícito conflito de interesses, uma vez que um de seus sócios atua em causas pessoais do Prefeito Antônio Marcolino Neto.
Já o Escritório TATIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS contratado por expressivos R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), tem como sócios em seu quadro societário os nobres Advogados Pablo Antônio Tatim e João Madson Bezerra Costa, que ocupam respectivamente os cargos de 2º Secretário e Secretário Geral do Partido Progressista – PP, no Estado do Rio Grande do Norte, partido político o qual o Prefeito Antônio Marcolino Neto é filiado, e o Diretório Municipal é presidido pelo seu filho, Antony da Silva Marcolino, Secretário Municipal de Governo.
Foram realizadas pesquisas sobre os processos jurídicos que tramitam no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, relativos ao município de Montanhas/RN. Não foram encontrados quaisquer processos em que os escritórios contratados, atuem em defesa do município.
As referidas contratações podem confirgurar Ato de Improbidade Adminstrativa, caso não sejam comprovadas as justificativas e necessidades do serviços.
É importante ressaltar que é a segunda vez neste ano, que o Prefeito Antônio Neto tenta a contratação do Escritório BARROS, MARIZ & REBOUCAS ADVOGADOS. A primeira tentativa, ocorreu em 14 de abril de 2025, através do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 031/2025, cujo a contratação seria “para realização de serviços técnicos e especializados para patrocínio e defesa de causas judiciais e administrativas, perante os órgãos de controle no âmbito administrativo e bem como em âmbito judicial.”
Porém, o ato foi recentemente anulado pelo prefeito. Que dessa vez, modificou a justificativa da contratação para tentar driblar as investigações do Munistério Público do Rio Grande do Norte.
O Prefeito Antônio Marcolino Neto, já havia sido denunciado ao Ministério Público do Rio Grande do Norte, por contratação irregular de assessorias jurídicas pelos ex-vereadores Humberto Ribeiro Junior e Fabiano Antônio de Medeiros.
A investigação tramita sob a Notícia de Fato nº 02.23.2166.0000052/2025-58, na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Cruz – RN.
O Prefeito Antônio Neto chegou a ser intimado para prestar esclarecimentos. Contudo, o prazo transcorreu sem manifestação do prefeito.
O Ministério Público já determinou a reiteração da intimação.
A situação jurídica do Prefeito Antônio Marcolino Neto se complica cada dia mais.
Seguiremos acompanhando os desdobramentos dos fatos.
Conexão Agreste
