Foto: Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida foi tomada após descumprimento de medidas cautelares, como a proibição de uso de redes sociais — inclusive por meio de terceiros.
Além da prisão domiciliar, Moraes também determinou a proibição de visitas (exceto familiares próximos e advogados) e a apreensão de todos os celulares disponíveis na casa de Bolsonaro, em Brasília.
A defesa diz que ele não descumpriu nenhuma ordem da Justiça.
Por que Bolsonaro está em prisão domiciliar?
Segundo o ministro, Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados — entre eles, os filhos parlamentares — para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
Moraes cita como exemplo uma postagem feita no domingo (4) na conta do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), com um vídeo do ex-presidente mandando uma mensagem a apoiadores em manifestação no Rio de Janeiro. A publicação foi apagada horas depois.
“O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o senador Flávio Nantes Bolsonaro, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, na rede social Instagram, com a finalidade de omitir a transgressão legal”, escreveu Moraes.
O que motivou as medidas cautelares?
As primeiras restrições foram impostas em 18 de julho, por indícios de que Bolsonaro estaria tentando obstruir investigações no processo em que é réu por tentativa de golpe de Estado.
Na ocasião, o STF determinou:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- proibição de sair de casa à noite e nos fins de semana;
- proibição de contato com outros investigados;
- proibição de uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
Mesmo com essas medidas, Bolsonaro apareceu em vídeo publicado por aliados, mostrou a tornozeleira e participou, por telefone, de manifestações.
Além do episódio com Flávio Bolsonaro, também falou com o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) durante ato em Belo Horizonte.
Para Moraes, as ações de Bolsonaro mostram “a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu”.
Relação com os EUA e o ‘tarifaço’ de Trump
A investigação que levou às medidas cautelares foi aberta no início do ano, após suspeitas de que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teria articulado com o governo dos Estados Unidos a imposição de sanções a autoridades brasileiras.
Segundo a Polícia Federal, Eduardo contou com o apoio direto do pai nessa articulação. Bolsonaro teria enviado US$ 2 milhões para manter o filho no exterior, e ambos usaram redes sociais e entrevistas para pressionar o STF e reforçar a tese de perseguição política.
A situação ganhou novos contornos após o ex-presidente Donald Trump anunciar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. A decisão, segundo o governo dos EUA, teve relação com o tratamento dado a Bolsonaro no Brasil.
Para Moraes, a retórica do ex-presidente configurou “tentativa de extorsão institucional” ao condicionar o fim das sanções a sua anistia judicial.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) viu risco de fuga e prejuízo às instituições e defendeu medidas urgentes.
A prisão domiciliar foi imposta diante do descumprimento das cautelares e da “influência ativa” de Bolsonaro no ambiente político digital, mesmo sem uso direto das redes.
Moraes já havia alertado
Poucos dias após a imposição das medidas, Bolsonaro foi a um ato político e apareceu em vídeo exibindo a tornozeleira. Na época, Moraes alertou os advogados de que o uso de redes sociais, mesmo por terceiros, violaria as cautelares.
“Caso haja nova desobediência, a prisão será decretada”, escreveu o ministro — o que acabou ocorrendo nesta segunda-feira (4).
Situação jurídica de Bolsonaro hoje
Além da prisão domiciliar, o ex-presidente Jair Bolsonaro enfrenta uma série de processos nos tribunais superiores:
Ação penal no STF
Desde março, Bolsonaro responde a um processo criminal no STF, junto com outros sete réus, por tentativa de golpe de Estado.
A denúncia foi apresentada pela PGR e aponta cinco crimes:
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- tentativa de golpe de Estado;
- participação em organização criminosa armada;
- dano qualificado;
- deterioração de patrimônio tombado.
O processo está na fase de alegações finais — última etapa antes do julgamento que vai decidir se o grupo será condenado ou absolvido.
O julgamento deve começar em setembro.
Inelegibilidade no TSE
Bolsonaro também está inelegível até 2030, por decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE):
1ª condenação (julho de 2023): uso da reunião com embaixadores estrangeiros para atacar o sistema eleitoral, com transmissão pela TV oficial do governo;
2ª condenação (outubro de 2023): uso eleitoral das comemorações do 7 de Setembro de 2022. Em ambos os casos, a defesa recorreu ao STF, alegando que as decisões violaram a Constituição.
Outras investigações contra Bolsonaro
Além da ação penal e da inelegibilidade, Jair Bolsonaro é alvo de outros inquéritos e petições em tramitação no Supremo Tribunal Federal que investigam:
- Disseminação de notícias falsas e ataques contra ministros do STF (inquérito das ‘fake news’)
- Possível interferência de Bolsonaro na Polícia Federal (denúncia feita pelo ex-ministro Sérgio Moro);
- Existência de uma milícia digital atuando contra o Estado Democrático de Direito;
- Vazamento de dados sigilosos de uma investigação da Polícia Federal;
- Atos violentos do feriado de 7 de setembro de 2021;
- Disseminação da fake news que relacionava vacina contra a Covid-19 à Aids;
- Live de Bolsonaro com ataques ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas;
- Possível interferência da PRF nas eleições de 2022;Uso indevido da Abin para monitoramento irregular.
Fonte: g1
