Na votação, apenas os vereadores Daniel Valença e Brisa Bracchi se colocaram contra a proposta, alegando que esta é inconstituicional. Foto: Verônica Macedo
A Câmara Municipal de Natal aprovou 33 projetos de lei, com destaque para o reajuste salarial da Guarda Municipal e a proposta que altera a nomenclatura da corporação para Polícia Municipal. Os projetos foram aprovados durante a sessão ordinária desta quinta-feira (26).
Na votação, apenas os vereadores Daniel Valença e Brisa Bracchi se colocaram contra a proposta, alegando que esta é inconstituicional. A Guarda Municipal foi criada em 1991 pela então prefeita Wilma de Faria, e se destaca no auxílio à segurança pública da capital potiguar.
Com um efetivo de 409 guardas, a Guarda Municipal de Natal atua nas escolas municipais, creches, postos de saúde, praças, bosques, parques, eventos públicos, no transporte coletivo e demais equipamentos das prefeituras municipais, visando a proteção da população, dos bens, serviços e instalações, através do trabalho preventivo.
Valorização salarial
Um dos principais projetos aprovados foi o Projeto de Lei Complementar nº 07/2025, de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste de 5,48% aos guardas municipais, com efeitos financeiros retroativos a 1º de junho de 2025. O percentual corresponde à recomposição da perda inflacionária acumulada nos últimos 12 meses.
O vereador Subtenente Eliabe (PL) comemorou a medida: “É uma medida que vai valorizar, incentivar e motivar os agentes de segurança a estarem nas ruas defendendo a nossa população como ela merece”.
98 FM
