Decisão é contra a governadora e contra o secretário de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, pré-candidato do PT a governador do RN. Foto: Eduardo Maia / ALRN
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte emitiu decisão na manhã desta segunda-Feira, 26 de maio, obrigando o Governo Fátima Bezerra (PT) a pagar emendas parlamentares do deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) que não foram pagas desde 2024.
A decisão é contra a governadora e contra o secretário de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, pré-candidato do PT a governador do RN.
A desembargadora que relatou a decisão, Berenice Capuxú, deu 05 dias para o cumprimento da liminar, sob pena de sanções previstas na lei.
A desembargadora reconheceu o prejuízo para as ações públicas devido ao atraso do Governo, principalmente pelas emendas que se destinam à saúde.
98 FM
