Foto: Reprodução Site Institucional
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, promulgou nesta quinta-feira, 10 de abril, o Projeto de Resolução nº 02/2025, que dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Canguaretama/RN.
As diárias destinam-se a indenizar despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana, conforme os valores fixados no Anexo Único da referida Resolução.
Chama a atenção, os valores definidos pela Mesa Diretora.
Segundo a normativa, será concedido o valor de R$600,00 (seiscentos reais) ao Vereador cujo deslocamento seja para a capital do estado, Natal/RN, que fica localizada a uma distância média de 75km. Caso o deslocamento seja para qualquer outra cidade do estado, a exemplo de Mossoró, localizada a 322km de Canguaretama/RN, distância quatro vezes maior comparada à capital, o valor concedido aos vereadores será menor, sendo de R$400,00 (quatrocentos reais).
Na prática, pressupõe-se um maior gasto dos recursos públicos com viagens para a capital do estado, cujo a distância e acessibilidade muitas vezes, não impõem a necessidade de hospedagem.
Supondo que o destino seja pra João Pessoa, Capital do Estado da Paraíba, ou qualquer outro estado, o valor concedido aos parlamentares será de R$1.400,00 (mil e quatrocentos reais), por diária.
Em relação aos servidores da casa, os valores são de R$400,00 (quatrocentos reais) para Natal/RN, R$300,00 (trezentos reais) para outras cidades do Rio Grande do Norte e R$900,00 (novecentos reais) para outros estados da federação.
O Projeto de Resolução pode ser conferido no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, Edição 2131, de 10 de abril de 2025.
Por Conexão Agreste
