Foto: Institucional
A Prefeita Nira Galvão sancionou às leis municipais nº 2.330/2025 e nº 2.331/2025, aprovadas pela Câmara Municipal em sessão de 20 de março de 2025, que dispõem, respectivamente, sobre a doação de imóveis às empresas SÃO BRAZ REPRESENTACAO DE SANEANTES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 58.559.722/0001-60 e FORMOSA CONGELADOS LTDA, CNPJ/MF sob o nº 18.568.435/0001-00, com a finalidade de serem construídas indústrias, fábricas ou outro tipo de empreendimento comercial.
O Ato Administrativo pode ser conferido na edição de hoje, do Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte, no sitio da FEMURN, através do link https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/ .
As empresas beneficiárias dispõem do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da assinatura do respectivo instrumento público, para o início das obras de construção, as quais deverão estar concluídas dentro do prazo máximo de 18 (dezoito) meses, a contar da publicação das referidas Leis.
Por Redação Conexão Agreste
