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Licitação: MP do RN recomenda anulação de contrato de R$ 4,2 milhões por irregularidades em Nísia Floresta
Foto: Reprodução O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Município de Nísia Floresta a anulação imediata do procedimento de inexigibilidade de licitação e do contrato firmado com a empresa Ortus Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda., estimado em R$ 4,2 milhões. A contratação tinha como objeto a auditoria em repasses de contribuição previdenciária patronal e a recuperação de créditos tributários. A recomendação é resultado de investigação conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Nísia Floresta, que identificou uma série de irregularidades no processo administrativo. Segundo o MPRN, não ficaram demonstrados os requisitos legais que autorizariam...
Canguaretama: MPRN recomenda que prefeito evite promoção pessoal em publicidade oficial
Medida orienta que o gestor deixe de utilizar nomes, imagens ou símbolos que o identifiquem em divulgações de obras e serviços públicos realizados pelo município O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) enviou uma recomendação ao prefeito de Canguaretama para que ele não realize promoção pessoal em publicidade oficial. A orientação busca garantir que os atos, programas e obras da prefeitura sejam divulgados conforme os princípios que regem a administração pública. O documento foi elaborado pela 1ª Promotoria de Justiça de Canguaretama após a análise de publicações sobre a entrega de kits escolares. A investigação que deu origem...
TCE-RN autoriza acúmulo de dois cargos públicos por vereadores
Foto: Adriano Abreu O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) revisou o entendimento sobre a possibilidade de acúmulo de cargos públicos com o exercício do mandato eletivo de vereador. A decisão foi tomada pelo Pleno da Corte no julgamento do Procedimento de Revisão de Interpretação das Consultas nº 006623/2013-TC e nº 001162/2016-TC. Com a nova interpretação, o TCE-RN reconheceu que é juridicamente possível a manutenção de três vínculos públicos, sendo dois cargos, empregos ou funções públicas constitucionalmente acumuláveis e o mandato de vereador, desde que não haja percepção simultânea de três remunerações. Nessa situação, o...
MPRN recomenda suspensão de pagamentos e rescisão de contrato com empresa em Canguaretama, após identificar vínculo de parentesco entre sócio e Agente de Contratação
Medida busca interromper repasses para empresa devido a vínculos de parentesco entre sócio e agentes públicos além de gastos acima do limite legal O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Canguaretama a suspensão imediata de pagamentos e a rescisão do contrato com a empresa J D H B de Farias. A orientação ocorre após a identificação de irregularidades na dispensa de licitação número 045/2025. O documento fixa o prazo de dez dias úteis para que o Município informe sobre o cumprimento das medidas. As investigações apontaram que o sócio da empresa contratada possui vínculo...
Pedro Velho fica como um dos municípios com pior desempenho de qualidade de vida do RN, segundo IPS
Foto: Reprodução O ano de 2026 não começou bem para Pedro Velho, isso porque o ranking divulgado recentemente pelo Índice de Progresso Social (IPS Brasil 2025) mostrou o município como um dos piores em desempenho em qualidade de vida no Rio Grande do Norte, divulgado no início de 2026. A cidade ocupa a 7ª posição entre os municípios com os piores indicadores do estado, com pontuação de 52,56. O levantamento avaliou todos os 167 municípios potiguares a partir de 57 indicadores sociais e ambientais, organizados em três dimensões: Necessidades Humanas Básicas, Fundamentos do Bem-Estar e Oportunidades. A pontuação final varia...
Irmãos e primo de Toffoli foram sócios de fundo ligado ao Banco Master
Ministro do STF, Dias Toffoli. (Foto: Victor Piemonte/STF) Empresas pertencentes a dois irmãos e um primo do ministro Dias Toffoli, do STF, tiveram como sócio um fundo de investimento com conexões a suspeitos no caso do Banco Master. A relação societária envolve o empreendimento imobiliário Tayayá Resort, no interior de São Paulo, que recebeu aportes de um fundo gerido por personagens investigados em esquemas de fraudes financeiras e concessão de créditos falsos. As informações são do jornal Folha de São Paulo. Toffoli atua diretamente no inquérito que apura irregularidades no Banco Master. Em dezembro de 2025, o ministro determinou a...
Gestão do prefeito Gustavo Santos faz Nísia Floresta liderar ranking proporcional de investimento educacional entre os maiores arrecadadores do RN
Foto: Divulgação Um levantamento técnico elaborado com base no arquivo oficial “Receita Total por Ente Federado – RN (2026)” revela que Nísia Floresta lidera o ranking proporcional de investimento educacional por aluno entre os 10 municípios com maior poder de arrecadação do Rio Grande do Norte. O resultado considera a receita educacional prevista para 2026 cruzada com o número de matrículas do Censo Escolar de 2024, último dado oficialmente publicado pelo Ministério da Educação. A partir dessa metodologia, Nísia Floresta alcança o maior valor por aluno entre os principais arrecadadores do estado. Embora ocupe a 8ª posição em volume absoluto...
ABC vence o Laguna por 2 a 0 e estreia no Campeonato Potiguar 2026
A partida também teve advertências disciplinares - Fotos: Comunicação/ABC F.C. O ABC estreou com vitória no Campeonato Potiguar 2026 ao vencer o Laguna por 2 a 0, neste domingo (11), no estádio Frasqueirão, em Natal, pela rodada de abertura da competição estadual. O Alvinegro construiu o resultado ainda no primeiro tempo, quando João Diogo abriu o placar e garantiu a vantagem parcial antes do intervalo. Na etapa complementar, Edson balançou as redes e ampliou o marcador, confirmando o triunfo da equipe na estreia. A partida também teve advertências disciplinares. Pelo Laguna, Mateus e Juan receberam cartões amarelos no primeiro tempo,...
Sindicato que foi presidido por Fátima Bezerra e mais oito convocam protesto em frente à Governadoria por atraso no 13º salário
Créditos: Reprodução O atraso no pagamento do 13º salário levou nove sindicatos a convocarem um Ato Público Unificado contra o Governo do Rio Grande do Norte. A manifestação acontece nesta segunda-feira (12), às 9h, em frente à Governadoria, no Centro Administrativo. Entre as entidades confirmadas estão o SINTE/RN, Sindsaúde, Sinsp, Sinai, Astran, Sindppen, Aduern, Sinter/Sefaz e SINDPCI. Apesar da promessa do governo de concluir o pagamento na sexta-feira (9), aposentados e pensionistas afirmam não ter recebido, sobretudo nas áreas da Saúde e da Administração Indireta. Os sindicatos classificam o atraso como desrespeito aos servidores e afirmam que não há previsão...
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