Justiça

maio 6, 2025
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Brasil, Justiça

MPRN ajuíza ação civil pública contra Câmara de Canguaretama por falhas no portal da transparência

MPRN aguarda o cumprimento das determinações legais para garantir a transparência e o acesso à informação por parte dos cidadãos – Foto: Reprodução O Ministério Público do Rio Grande...

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maio 3, 2025
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Justiça

MPRN recomenda anulação de eleição antecipada para mesa diretora da Câmara Municipal

O Ministério Público baseou-se no entendimento do STF que ao julgar uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) estabeleceu que a antecipação desarrazoada na escolha de eleitos para um mandato...

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maio 3, 2025
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Brasil, Justiça

Ex-prefeito que nomeou esposa, irmã e genro é condenado pela prática de improbidade

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou nesta semana a condenação de um ex-prefeito de município do sul do Estado pela prática de improbidade administrativa. Em sua gestão...

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maio 3, 2025
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Brasil, Justiça

MPRN recomenda realização de concurso na Câmara de Mossoró até 2026

Tribunal de Contas apontou desproporção entre cargos comissionados e efetivos na Câmara Municipal de Mossoró desde 2018 – Foto: Reprodução/PMM O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao...

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maio 1, 2025
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Geral, Justiça

Aluna de 12 anos esfaqueia professora dentro de escola em Canguaretama

Foto: reprodução Uma professora de 60 anos foi esfaqueada por uma aluna de 12 dentro da Escola Municipal Juarez Rabelo, localizada no centro de Canguaretama, município a 73 quilômetros...

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abril 29, 2025
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Brasil, Justiça

Por 6 a 4, STF mantém prisão de Collor. Veja quem divergiu de Moraes

Foto: Reprodução Os ministro Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram na noite desta segunda-feira (28/4), contra a prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor...

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abril 26, 2025
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Brasil, Justiça

Collor fica em cela especial em presídio superlotado e com esgoto aberto

Presos caminham no presídio Baldomero Cavalcante, em MaceióImagem: Reprodução/MNPCT O ex-presidente Fernando Collor de Mello começou a cumprir seu período de detenção no presídio Baldomero Cavalcante, em Maceió, uma unidade...

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abril 25, 2025
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Brasil, Justiça

Alexandre de Moraes determina prisão de Collor

Foto: Adriano Machado O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 24, a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, após rejeitar recursos apresentados pela defesa...

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abril 24, 2025
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Justiça

MPRN consegue liminar contra Município de Arez por contratação irregular de escritório de advocacia

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu que a Justiça determinasse ao Município de Arez que se abstenha de firmar novos contratos por inexigibilidade de licitação...

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abril 23, 2025
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Brasil, Justiça

Ministério Público entra com ação na Justiça contra posse da filha do presidente da Assembleia da PB no TCE

O Ministério Público da Paraíba entrou com uma ação na Justiça, nesta segunda-feira (22), para suspender a posse de Alanna Galdino ao cargo de conselheira do Tribunal de Contas...

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