Fotos: Reprodução Redes Sociais – Instagram
O Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte, instaurou procedimento para apurar a possível prática de conduta vedada, por parte do prefeito Antônio Marcolino Neto (PP), que configuraria promoção pessoal de agente público.
A Notícia de Fato foi apresentada pelo suplente de vereador Humberto Ribeiro Junior (PSD) e é referente ao evento de inauguração da UBS Lagoa de Pedras. Segundo relatos, uma fotografia do senador Styvenson Valentim foi fixada e mantida por 39 dias consecutivos nas dependências da unidade de saúde local durante o seu período de pleno funcionamento.
A imagem teria sido instalada no ato de inauguração com o intuito de destacar a parceria política entre o prefeito e o senador, que recentemente participou da inauguração da Unidade Básica de Saúde (UBS) Edilma Valentim Mendes, na comunidade de Lagoa de Pedras. Embora a unidade tenha sido viabilizada por meio de emendas parlamentares destinadas pelo senador, a manutenção de sua foto de forma fixa no local de atendimento ao público levanta debates sobre o uso da máquina pública para fins de promoção pessoal.
De acordo com o Artigo 37, § 1º da Constituição Federal, a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deve ter caráter exclusivamente educativo, informativo ou de orientação social. A norma veda expressamente a utilização de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Especialistas em direito administrativo apontam que:
- A permanência da imagem por mais de um mês (39 dias) em um ambiente de serviço essencial, como uma UBS, desvirtua a finalidade pública do imóvel.
- Tais práticas podem motivar ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público, visando garantir o respeito ao princípio da impessoalidade.
O CASO
O ato de inauguração da Unidade de Saúde foi transformado em um verdadeiro “espetáculo”, contando com a presença de autoridades políticas locais, do pré-candidato a deputado estadual Flávio de Beroi, ex-prefeito de Nova Cruz/RN, do senador Styvenson Valentim, com estrutura de brinquedos para a criançada e com forte exposição midiática planejada e articulada nas redes sociais, com o propósito de promover a imagem do senador e, consequentemente, do prefeito Antônio Marcolino Neto.
A imagem do senador Styvenson Valentim foi fixada estrategicamente, no dia da inauguração em 23 de janeiro de 2026, ao lado da porta principal de entrada da UBS Lagoa de Pedras, permanecendo por 39 dias consecutivos, enaltecendo a imagem do parlamentar diante à população.
VAZAMENTO
Curiosamente, dois dias após a formalização da denúncia no Ministério Público Estadual, mesmo antes de ser intimada, a Prefeitura de Montanhas determinou a retirada da imagem da unidade básica de saúde.
Indícios apontam que de alguma forma, a gestão do prefeito Antônio Neto foi alertada sobre a denúncia no MP.
Apesar da tentativa de livrar possível flagrante em inspeção do Ministério Público Estadual, o conjunto robusto de provas colecionadas na denúncia, inclusive registros do dia 02 de março de 2026, apontam para a prática dolosa de ato de improbidade administrativa, por parte do prefeito Antônio Marcolino Neto, que pode resultar em multa, ressarcimento ao erário, perda da função e suspensão dos direitos políticos.
Conexão Agreste
