O Congresso Nacional aprovou um corte de quase R$ 500 milhões no orçamento destinado às universidades federais para 2026. A redução consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), aprovado na sexta-feira (19), e foi detalhada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).
Segundo a entidade, o corte totaliza R$ 488 milhões e representa uma diminuição de 7,05% nos recursos discricionários das 69 universidades federais do país. Esse tipo de verba é utilizado para despesas essenciais ao funcionamento das instituições, como pagamento de contas de água e energia, manutenção predial, bolsas acadêmicas, compra de equipamentos e insumos para pesquisa.
A proposta orçamentária original previa R$ 6,89 bilhões para as universidades em 2026. Com a redução aprovada pelo Congresso, o valor caiu para cerca de R$ 6,43 bilhões.
Em nota, a Andifes afirmou que os cortes atingem “todas as ações orçamentárias essenciais ao funcionamento da rede federal de ensino superior” e agravam um cenário já considerado crítico pelas reitorias.
Assistência estudantil é uma das áreas mais afetadas
Entre os principais impactos apontados pela entidade está a redução nos recursos destinados à assistência estudantil, considerada estratégica para a permanência de alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Apenas nessa área, o corte chega a aproximadamente R$ 100 milhões — o equivalente a uma redução de 7,3%.
De acordo com a Andifes, a diminuição compromete diretamente a implementação da nova Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituída em 2024, e coloca em risco avanços recentes na democratização do acesso e da permanência no ensino superior público.
A associação também alerta que, caso não haja recomposição, o orçamento das universidades federais em 2026 será nominalmente inferior ao executado em 2025, sem considerar os efeitos da inflação e os reajustes obrigatórios de contratos, especialmente os relacionados à mão de obra terceirizada.
Risco para ensino, pesquisa e extensão
A Andifes destaca ainda que o corte no orçamento das universidades ocorre em um contexto de reduções semelhantes nos recursos destinados a agências de fomento à pesquisa, como a Capes e o CNPq.
Para a entidade, o cenário compromete o pleno desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão, além de ameaçar a sustentabilidade administrativa das instituições.
“A restrição orçamentária impõe entraves à continuidade do desenvolvimento científico e à soberania nacional”, afirmou a associação.
Apesar de reconhecer o diálogo com o Ministério da Educação, a Andifes defende ações imediatas para recompor os recursos aprovados pelo Congresso.
Segundo a entidade, sem essa correção, o funcionamento regular das universidades federais e o papel estratégico dessas instituições no desenvolvimento científico, social e econômico do país podem ficar seriamente comprometidos.
BNews Natal
