O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Divulgação + André Borges-AFP/Divulgação)
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal refaça o cálculo das parcelas cobradas do Rio de Janeiro no regime de recuperação fiscal e compense valores eventualmente pagos a mais pelo estado em 2026. A diferença deve ser abatida das próximas parcelas ou devolvida aos cofres estaduais.
O governador Cláudio Castro (PL) acionou o STF alegando que a metodologia de cálculo usada pela União teria gerado uma cobrança indevida de R$ 3 bilhões. Nas contas da União, o estado teria que pagar R$ 5,9 bilhões no primeiro semestre de 2026. Já o governo estadual alega que o total correto é de R$ 2,5 bilhões. O dinheiro é essencial para o estado, que amarga um déficit na ordem de R$ 19 bilhões.
A divergência nas contas tem como base uma decisão anterior, do próprio Dias Toffoli, que definiu novas regras para o pagamento das parcelas da dívida. O governo federal corrigiu pelo IPCA todas as parcelas em aberto desde 2023, mas o estado sustenta que os valores em aberto referentes a 2024 e 2025 não deveriam entrar na base de cálculo.
Em sua decisão, Toffoli considerou que houve um erro da União. O ministro esclareceu que os valores que deixaram de ser pagos em 2024 e 2025 deveriam entrar a conta apenas com atualização monetária.
“Determino à União que proceda a novo cálculo das parcelas devidas pelo Estado do Rio de Janeiro nos primeiros 6 (seis) meses de 2026, em observância à decisão nestes autos, adotando providências necessárias para que os valores cobrados a maior nas parcelas de 2026 já adimplidas sejam compensados nas parcelas subsequentes ou recompostos ao ente”, diz a decisão.
Fonte: VEJA
