Saiba quais entes públicos possuem mais servidores com acúmulo de cargos no RN

TCE apontou aumento no número de servidores com dois vínculos em 2024 – o que, por si só, não é ilegal – e também de servidores com três vínculos, o que é ilegal – Centro Administrativo do governo do RN — Foto: Sandro Menezes/governo do RN

Um relatório divulgado nesta quarta-feira (2) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) levantou dados sobre o número de servidores com acúmulo de cargos nos entes públicos do Rio Grande do Norte em 2024.

O documento apontou aumento no número de servidores que tinham dois vínculos no ano passado – o que, por si só, não é ilegal – e também o de servidores com três vínculos, o que é ilegal.

O documento apontou aumento no número de servidores que tinham dois vínculos no ano passado – o que, por si só, não é ilegal – e também o de servidores com três vínculos, o que é ilegal.

O g1 reuniu alguns dos principais dados do levantamento (veja detalhados mais abaixo).

Aumento de servidores com mais de um vínculo

👉 Dois cargos: Segundo o TCE, houve aumento de 11,12% no número de servidores com dois cargos, saltando de 23.638 agentes em 2023 para 26.266 registros em 2024. Segundo o TCE, essa variação fugiu da normalidade das médias anuais – entre -5% e +5% – de um ano para o outro.

“O acúmulo de dois vínculos não é, por si só, indício de irregularidade, pois há exceções constitucionais previstas. Nesse caso, o objetivo do relatório é orientar os gestores para que verifiquem se há previsão legal em cada situação de acúmulo duplo e se a carga horária de ambos os vínculos é compatível”, informou o TCE.

O relatório aponta ainda que as Secretarias de Educação e Saúde do RN “são sensíveis quanto à acumulação de cargos públicos, pois são órgãos que estão lotados os cargos dos permissivos constitucionais (professores e profissionais da saúde) relativos à acumulação de vínculos”.

👉 Três cargos: O aumento de servidores com três ou mais vínculos foi de 25% em 2024 – saltando de 507 para 634 servidores. Segundo o TCE, esse dado interrompeu uma sequência de reduções nos quatro anos anteriores.

“Diferente do acúmulo de dois vínculos públicos, o acúmulo de três ou mais vínculos é uma irregularidade patente, pois, em nenhuma hipótese o texto constitucional permitiu a acumulação remunerada de três ou mais cargos, empregos, funções ou proventos de aposentadoria, ainda que porventura subsista compatibilidade de horários”, apontou no relatório, o TCE.

O órgão ainda afirmou que é possível, em casos excepcionais, haver três registros de vínculos que não caracterizam irregularidade, como no caso de um agente público acumular dois vínculos em órgãos distintos e ser cedido para um terceiro, ocasionando o registro de vínculo em três entes distintos.

Três vínculos

A série histórica do TCE aponta que, em 2017, havia uma média de 1.303 agentes públicos que possuíam acúmulos de 3 vínculos ou mais. Em dezembro de 2024, esse número reduziu para 639.

Apesar disso, o número em 2024 representou o único aumento em todo esse período em comparação com o ano anterior.

Órgãos estaduais

Segundo o TCE, as secretarias de Administração, Saúde e Educação, proporcionalmente, “são os três maiores órgãos [estaduais] que possuem situação de acúmulos de três vínculos ou mais”, assim como ocoreu nos casos de acúmulo de dois cargos.

Apenas esses três órgãos públicos, segundo o relatório, possuem 79,06% de situações de acúmulo superior a dois vínculos entre os órgãos com abrangência estadual. (Veja tabela na imagem abaixo).

Tabela com dados dos órgãos estaduais: três ou mais vínculos — Foto: Divulgação/TCE

Prefeituras

As prefeituras analisadas foram as que possuíam mais de 500 agentes públicos, o que totalizou 68 municípios.

Segundo o TCE, as prefeituras de Macau, Ielmo Marinho e Extremoz são os entes municipais com mais registros de acúmulos de três vínculos ou mais “em termos de maior proporção de acúmulos dúplices em relação ao seu próprio quadro funcional.”

Emm termos quantitativos, as prefeituras de Natal, Parnamirim e Ceará-Mirim, são as que possuem mais registros de acúmulos de três vínculos ou mais. “Apenas esses três órgãos públicos possuem 25,78% de situações de acúmulo de três ou mais vínculos entre as Prefeituras Municipais do RN”, informou o documento. (Veja tabela na imagem abaixo).

Relação de municípios com servidores com dois ou mais vínculos no RN — Foto: Divulgação/TCE

Dois vínculos

Segundo o TCE, na série histórica, de 2017 a 2024, não é possível afirmar se há uma tendência de queda ou crescimento em relação a servidores com dois vínculos no RN. O relatório apontou ainda que sempre nos meses de janeiro há redução no quantitativo de acúmulos públicos.

“Isto se deve em razão de uma prática comum dos entes jurisdicionados, especialmente nas prefeituras municipais, que contratam temporariamente agentes públicos cuja vigência do contrato se encerra em dezembro, causando uma diminuição no número desses agentes na folha de pagamento de janeiro de cada ano, e, consequentemente, no número de vínculos públicos em acumulação”, apontou o TCE.

Órgãos estaduais

Dos 12 órgãos avaliados, segundo TCE, as secretarias de Educação, Administração e Saúde também ficaram no topo da tabela com maior proporção de acúmulos dúplices em relação ao quadro funcional.

Em termos quantitativos, os dados apontam para o Instituto de Previdência no lugar da Secretaria de Adminsitração entre os três principais. “Apenas esses três órgãos públicos possuem 83,71% de situações de acúmulo dúplice entre os órgãos com abrangência estadual”, apontou o relatório. (Veja tabela na imagem abaixo).

Órgãos do RN com servidores com dois ou mais — Foto: Divulgação/TCE

Prefeituras municipais

O TCE apontou que as prefeituras de Natal, Parnamirim e Macau são os entes municipais com mais registros de acúmulos de dois vínculos em termos de maior proporção em relação ao quadro.

Em termos quantitativos, estão as prefeituras de Natal, Parnamirim e Mossoró. “Apenas esses três órgãos públicos possuem 36,38% de situações de acúmulo dúplice entre as Prefeituras Municipais do RN”, aponta o TCE. (Veja tabela na imagem abaixo).

Relação de municípios com servidores com dois vínculos no RN — Foto: Divulgação TCE/RN

Vínculos encerrados

O relatório apontou ainda que 1.505 vínculos foram encerrados em 2024, representando 1.036 agentes públicos que encerraram ao menos um dos vínculos.

“Com o encerramento dos vínculos em 2024, um total de R$ 33.081.736,59 deixou de ser pago a agentes públicos em situação potencialmente irregular. Esse montante se refere aos valores de remuneração não pagos nos meses subsequentes ao encerramento do vínculo”, informou o TCE.

O TCE informou que emitiu um ofício aos gestores públicos orientando para sanar as situações irregulares. Durante os próximos meses, informou, vai “monitorar a situação de cada ente e, caso as situações irregulares permaneçam, serão instaurados processos de representação para responsabilizar e multar os gestores que não tomarem as providências legais para sanar as irregularidades”.

G1 RN