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O Rio Grande do Norte destinou R$ 1,7 bilhão ao sistema de Justiça em 2024, o equivalente a 9% de todo o orçamento estadual, segundo o relatório “Justiça e Orçamento nos Estados – 2026”, elaborado pela Plataforma Justa e divulgado nesta segunda-feira (23). O percentual coloca o estado com o 2º maior índice do Nordeste, atrás apenas da Paraíba (10,5%).
Do total reservado no RN, R$ 1,2 bilhão foram para o Tribunal de Justiça (TJRN), R$ 400 milhões para o Ministério Público (MPRN) e R$ 100 milhões para a Defensoria Pública. No cenário nacional, os estados gastaram R$ 93,2 bilhões com o sistema de Justiça em 2024.
Um dos dados que mais chama atenção é que o orçamento do TJRN, sozinho, supera a soma de 12 áreas do Executivo estadual, como gestão ambiental, agricultura, assistência social, cultura, ciência e tecnologia, habitação, indústria, energia e trabalho.
Peso da folha
Segundo o estudo, 61% de todo o orçamento da Justiça potiguar é destinado a despesas com pessoal — cerca de R$ 1 bilhão apenas com folha de pagamento.
O Ministério Público é o órgão que mais compromete seu orçamento com salários: 71%. Em seguida aparece a Defensoria Pública (68%) e o TJRN (57%). A média nacional também é elevada: 67% dos gastos com Justiça nos estados vão para pagamento de pessoal.
Isso reduz a margem para investimentos em infraestrutura, tecnologia e expansão dos serviços.
Créditos adicionais
O relatório também analisou créditos adicionais — recursos extras liberados além do previsto na Lei Orçamentária.
Em 2024, o sistema de Justiça do RN recebeu R$ 116 milhões a mais do que o previsto inicialmente:
- TJRN: R$ 98 milhões
- MPRN: R$ 17 milhões
- Defensoria: R$ 2 milhões
Além disso, houve 24 créditos adicionais para complementar folhas de pagamento, sendo R$ 24 milhões para o MP e R$ 9 milhões para a Defensoria. O TJRN não solicitou crédito extra para essa finalidade.
Enquanto isso, áreas como trabalho (-77%), energia (-70%) e indústria (-55%) fecharam o ano com gastos abaixo do autorizado no orçamento.
Salários acima do teto
Os dados orçamentários vêm acompanhados de outro ponto que tem gerado debate público: os rendimentos do Judiciário potiguar.
Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostrou que o desembargador Ibanez Monteiro da Silva, presidente do TJRN, teve em janeiro o maior rendimento entre todos os representantes dos judiciários estaduais do país: R$ 384,5 mil — valor cerca de oito vezes superior ao teto constitucional do funcionalismo público (R$ 46,3 mil).
Entre os dez maiores contracheques do país no período, outro magistrado do TJRN aparece na lista: o desembargador Amílcar Maia, com R$ 292 mil.
Segundo os dados do CNJ, 100% dos magistrados do Judiciário potiguar receberam acima do teto em janeiro. Os valores elevados decorrem principalmente de “direitos eventuais” — os chamados penduricalhos — como licenças compensatórias, gratificações e indenizações.
Somente esses direitos eventuais somaram R$ 16,7 milhões em janeiro. A folha mensal do Judiciário estadual chegou a R$ 28,6 milhões.
Em nota, o TJRN informou que o salário do presidente da Corte está dentro do teto constitucional.
Por Giovanna Belatto / Blog do Dina
