Revisão do ICMS pode mudar finanças municipais, diz Fernando Bezerra| Foto: Reprodução
O prefeito de Acari, Fernando Bezerra (PODE) avalia que os municípios precisam estar atentos à questão do cálculo do valor adicionado das receitas do ICMS, a ser distribuído pelo governo do Estado em 2026, porque “de fato exige um estudo mais aprimorado e aprofundado” por parte das prefeituras.
Para Fernando Bezerra, que também é segundo vice-presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), o pedido de adiamento para impugnação dos novos índices de ICMS, prazo que vai até 04 de outubro, é muito importante para os municípios, que “inclusive precisam contar com um especialista para atuarem nessa área, porque não é um tema de fácil manejo”.
“Fernandinho”, como é tratado em sua cidade, na região do Seridó, disse que os municípios precisam contar com um profissional especializado, um contador ou advogado tributarista, “para fazer justamente uma impugna fundamentada, porque o nível técnico da Fazenda estadual é muito bom”.
“O município de Acari já está concluindo ainda isso, mas estou contando com a colaboração de um especialista para nos ajudar”, continuou “Fernandinho”.
Segundo o prefeito acariense, o prazo inicial de 30 dias para a contestação dos cálculos feitos pela Sefaz era muito curto (3 de setembro), e podia terminar prejudicando os municípios na distribuição do bolo de recursos financeiros definidos na reforma tributária, cuja transição já começa em 2026, levando-se em conta o que foi arrecadado por cada município até dezembro de 2025.
“Isso vai ter um impacto realmente muito grande nos municípios, quando chegar em 2032, essa transição termina e muitos municípios vão perder recursos”, alerta Bezerra.
O advogado Sinval Salomão explica que o VAF “quer dizer o valor que o município “adiciona” em termos econômicos. Ou seja, é a diferença entre o valor das vendas feitas para fora do município (saídas) e o valor do que foi comprado ou entrou no município (entradas)”.
“Imagine que um município compra mercadorias para fabricar produtos e depois vende esses produtos. O valor que sobra, depois de descontar a compra, é o que o município adiciona de valor ao processo — isso é o VAF”, informou Salomão, que completou: “Se o município produz mais e vende mais, o VAF será maior, e ele receberá uma parte maior do ICMS”.
Salomão explicou que “o que conta para o VAF é a saída menos a entrada. Se a saída for maior, o município está agregando valor”, embora outros fatores sirvam como cálculo para distribuição do imposto arrecadado.
“A população impacta na forma como o IPM será ajustado, porque municípios maiores podem ter maiores demandas e capacidade produtiva”, informou Salomão, bem como a área territorial, que pode influenciar indiretamente, pois municípios maiores em área “às vezes têm mais custo para oferecer serviços, mas o IPM e o VAF focam mais na movimentação econômica e produção”.
Pelas regras atuais à distribuição dos 25% de ICMS aos municípios estabelece que 70% desse volume de recursos leva em conta o índice VAF, outros 5% considera o território, mais 5% a população de cada município, enquanto 10% é distribuído com base no índice Índice da Educação Básica (Ideb) e 10% como índice geral.
O consultor tributário José Nilson Rodrigues Júnior confirma que, nesse momento, “ os municípios estão fazendo suas impugnações junto ao Estado, de suas contestações do seu movimento econômico que na análise técnica está com inconsistências”.
Rodrigues informa que as as impugnações mais frequentes no Rio Grande do Norte referem-se as localizações de torres de eólicas instaladas nos territórios, aferição de produção e saída de sal, aferição de fruticultura irrigada e produção de petróleo, sobretudo aferir de qual cidade sai a produção dos poços.
Também existem questionamentos sobre a distribuição correta de serviços de telecomunicações, energia elétrica, internet aos municípios.
Por: Redação Tribuna do Norte
