A duplicação da BR-304, a Reta Tabajara, é uma das obras em execução do PAC no RN e está 46% concluída. Previsão de entrega é 31 de dezembro de 2027| Foto: Magnus Nascimento
Felipe Salustino
Repórter
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) conta com uma carteira de 775 empreendimentos no RN, desde seu lançamento em 2007 até 2024, conforme dados do Ministério da Casa Civil. Deste total, somente 153 (ou 19,7%) haviam sido concluídos até dezembro de 2024, de acordo com as últimas informações oficiais do Governo Federal. A maioria (353 ou 45,5%), está em ação preparatória. Os demais – 186 obras, ou 24,1% dos empreendimentos, estão em execução, enquanto 83 (10,7%) estão em licitação/leilão. Neste ano, o RN enviou 979 propostas ao PAC 2025, mas elas serão conhecidas somente após o final do processo de seleção, com divulgação prevista para o final de junho.
O PAC , lançado em 2007, foi relançado em 2010 e retomado em 2023. No Estado, já foram executados 74,8% (R$ 22,1 bilhões) do investimento previsto para o período 2023-2026. Dentre os empreendimentos locais estão obras como o Complexo de Oiticica que, segundo a Casa Civil, estão concluídas. A construção da barragem teve início em 2013 e foi inaugurada no mês passado. O equipamento é parte do complexo, que contempla, ainda, o Projeto de Integração São Francisco (PISF) e a construção das Agrovilas de Jardim de Piranhas e de São Fernando, que não haviam sido finalizadas por ocasião da inauguração.
Apesar das obras em Oiticica terem iniciado em 2013, a obra já tinha recursos empenhados desde 2007, conforme publicação da TRIBUNA DO NORTE, de 15 de agosto de 2023. Segundo a reportagem, à época também foram empenhados recursos para o Ramal do Apodi, cujas obras foram autorizadas em 2021 e estão 69,86% executadas. À TN, a Casa Civil informou que “o trecho 1 do Ramal está concluído; o trecho 2 tem previsão de conclusão em julho de 2025, e o trecho 3 em outubro de 2026”.
Os empreendimentos do PAC estão sob as gestões federal, estadual, municipais e privadas. São 76 obras sob responsabilidade federal, das quais oito (ou 10,5%) foram concluídas, 38 (50%) estão em ação preparatória, 22 (28,9%) estão em execução e oito (10,5%) estão na etapa de licitação/edital. Dentre aquelas em fase preparatória (etapa de contratação, estudo, projeto de engenharia e/ou licenciamento ambiental), estão projetos como duplicação, manutenção e restauração de rodovias, construção de um túnel na BR-406 e estudos de viabilidade para o Porto-Indústria Verde de Caiçara do Norte.
“A próxima fase do estudo para implantação do Porto-Indústria Verde é a assinatura do Termo de Compromisso para que entre na fase de execução. No momento, aguarda-se adequação para análise e início do estudo. Até o final de maio deste ano o Termo será assinado e o estudo iniciado”, respondeu a Casa Civil. As obras em execução no RN incluem, além do Ramal do Apodi, a duplicação da BR-304 – Reta Tabajara, que está com 46% de conclusão e a Infovia Potiguar (com 50% de execução).
A Casa Civil explicou que a Reta Tabajara conta com execução de 4 viadutos e 2 pontes sobre o Rio Pitimbú, com previsão de conclusão até 31 de dezembro de 2027. “As obras da Travessia Urbana de Macaíba (2,6 km), além de 19 km de vias marginais e do viaduto de acesso ao aeroporto estão com edital previsto para publicação até 30 de maio de 2025”. Sobre a Infovia, a autarquia disse que o projeto busca interligar 3 polos do interior (Jucurutu, Macaíba e Parelhas) com Natal.
“Quanto aos trechos de longa distância, há 3 projetos em fase de análise na concessionária local aguardando a aprovação. Com relação às redes metropolitanas, há um projeto aprovado para o lançamento dos cabos (Parelhas) e dois projetos em análise na concessionária (Jucurutu e Macaíba) aguardando aprovação”. Além disso, estão em licitação sob gestão federal, obras como a recuperação elétrica e de galpões do Porto de Natal, e expansão de serviços de radioterapia.
Gestões municipais têm 478 obras
As gestões municipais são responsáveis por 478 obras do PAC. Do total, 56 (11,7%) foram concluídas, 239 (50%) estão em ação preparatória, 112 (23,4%) estão em execução e 71 (14,8%) estão em licitação/edital. Considerando-se apenas as obras do PAC sob gestão da Prefeitura do Natal, os números são os seguintes: 24 obras no total, sendo uma concluída, 18 em ação preparatória, quatro em execução e uma em licitação. O secretário-adjunto de Planejamento Eduardo Dantas, esclareceu que, entre as obras não finalizadas, duas são antigas: o saneamento integrado de Nossa Senhora da Apresentação e Lagoa Azul (com 87,87% de conclusão) e a drenagem do entorno da Arena das Dunas, (com 86,1% de conclusão).
“São contratos antigos, de 2011 e 2014. O saneamento integrado está com as obras na reta final, restando somente a conclusão dos serviços da lagoa e do canal do [conjunto José] Sarney. Essa última etapa foi licitada e está aguardando a finalização de alguns processos de desapropriação para ter continuidade. Em relação ao túnel de drenagem da Arena, faltam, em média, 70 metros para a conclusão da etapa contratada no PAC. Após a conclusão de estudos técnicos, o município está discutindo com o Ministério das Cidades e a empresa executora a continuidade da obra devido os custos elevados envolvidos”, disse Dantas.
Os projetos restantes, segundo ele, são contratos assinados no ano passado. Um deles envolve a requalificação da Nevaldo Rocha, com a reestruturação do corredor de ônibus da via. “Os projetos executivos estão em fase final de elaboração para envio à Caixa Econômica, onde serão analisados. Após a aprovação, será lançada a licitação, prevista para o próximo semestre”, falou. Outro projeto em preparação é a construção de terminais de ônibus na que, do mesmo modo, de acordo com o secretário, está em elaboração para envio à Caixa. “A previsão de licitação é o final de 2025”, disse.
Também há projetos de regularização fundiária e Urbanização da Comunidade do Jacó. “No primeiro caso, o termo de referência foi aprovado pela Caixa e a documentação técnica para abertura do processo de licitação está sendo elaborada pela Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária (Seharpe), com previsão de ser lançado ainda no primeiro semestre. No segundo caso, os projetos executivos estão em fase de contratação pela Seharpe para serem elaborados e depois apresentados à Caixa. A previsão de licitação é para o final de 2025 ou início de 2026”, detalhou o secretário.
Também existem projetos em preparação para a retomada e ampliação de creches e escolas, com previsão de lançamento de licitação em maio. O Espaço Comunitário Esportivo, no Planalto, está com 30% das obras finalizadas e a previsão de conclusão, de acordo com Dantas, é o próximo semestre. “Além disso, submetemos 12 novas propostas no PAC 2025, que estão em análise pelo governo federal”, informou o secretário.
Ao todo, foram 979 propostas enviadas pelo RN, sendo seis elaboradas pela gestão estadual e 973 preparadas pelas prefeituras. Todos os 167 municípios do estado inscreveram projetos. Macaíba e São Gonçalo do Amarante, encaminharam 11 propostas cada uma, seguidas por Caicó e Canguaretama, ambas com 9.
Gestão estadual finalizou 23% das obras
Sob a gestão estadual no âmbito do PAC estão 117 obras. Desse total, 28 (ou 23,9%) foram finalizadas; 70 (59,8%) estão em ação preparatória; 15 (12,8%) estão em execução e quatro (3,4%) estão em licitação/edital. As obras em fase preparatória dizem respeito a empreendimentos para abastecimento de água, sistemas de dessalinização, esgotamento sanitário, corredores de ônibus em Natal, regularização fundiária, urbanização de Felipe Camarão (em Natal) e obras em escolas e creches.
A Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) informou que está “adotando todas as providências para finalizar as ações, em conformidade com as normas e prazos vigentes”. Segundo a Seplan, “as equipes estão atuando na retirada de cláusulas suspensivas — o que inclui adequações e complementações dos projetos executivos, comprovação da dominialidade das áreas e licenciamento ambiental — além da elaboração de Estudos Técnicos Preliminares, Termos de Referência, Editais e Contratos”.
Já entre os empreendimentos em execução estão a retomada da adutora de Santa Cruz (90,7% de conclusão), ampliação do sistema de esgotamento na zona Oeste de Natal (60,22%), a ampliação do sistema de esgotamento das zonas Sul (22%) e Norte (66,7%) e Requalificação das praças do Centro Histórico da capital (60%). A Seplan explicou que “as obras seguem os cronogramas previamente estabelecidos e aprovados pela União, com todas as medidas sendo adotadas para garantir a qualidade e a efetividade das entregas”.
Os empreendimentos em licitação sob gestão estadual incluem a retomada de obras em escolas de Mossoró, a construção do Hospital de Trauma e Neurocirurgia e a estruturação do Laboratório Central de Saúde Pública. Segundo a Seplan, “a licitação para a construção do hospital será concluída neste mês”. A unidade, conforme disse a Seplan, será prioridade do Governo do Estado em 2025. Os demais projetos “estão em fase avançada de tramitação, com previsão de avanço ainda no primeiro semestre”.
Números no RN
Sob a gestão estadual no âmbito do PAC estão
117 obras
Desse total, 28 (ou 23,9%) foram finalizadas
Sob as gestões municipais no âmbito do PAC estão
478 obras
Desse total, 56 (ou 11,7%) foram finalizadas
