MPRN obteve uma decisão liminar favorável que obriga a gestão municipal a sanar irregularidades estruturais e sanitárias em seis postos de atendimento da cidade
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça uma decisão liminar favorável para que a Prefeitura de Nova Cruz realize melhorias em unidades de saúde da cidade. O MPRN ingressou com uma ação civil pública contra o Município após fiscalizações identificarem falhas graves em unidades básicas de saúde. O MPRN relatou que problemas como falta de equipamentos de urgência, mofo, infiltrações e ausência de protocolos de esterilização persistem desde 2019. A iniciativa judicial ocorreu após tentativas de resolver o problema de forma amigável através de um termo de ajustamento de conduta, o qual não foi aceito pela gestão municipal.
A Justiça acatou o pedido do MPRN e determinou que a prefeitura realize melhorias nas unidades de saúde Assis Chateaubriand, Catolé, Planalto, Centro I, Salgado e São Sebastião. A decisão judicial estabeleceu um prazo de dez meses para que todas as obrigações sejam cumpridas integralmente. Entre as medidas exigidas estão a aquisição de materiais básicos de assistência e equipamentos como oxigênio portátil e aspiradores em todas as seis unidades citadas.
Determinações
A Prefeitura deverá implementar o monitoramento diário da temperatura das geladeiras que armazenam vacinas e medicamentos para garantir a segurança dos pacientes. Outra determinação importante é a interrupção imediata da esterilização de materiais em consultórios odontológicos nos postos do Catolé, Salgado e São Sebastião. O Município precisa apresentar um plano de trabalho para que esse processo de limpeza ocorra em um local centralizado e adequado às normas sanitárias vigentes.
A decisão judicial também obriga o poder público a apresentar o plano de gerenciamento de resíduos de saúde e o contrato com empresa especializada na coleta de lixo infectante. Para as unidades que funcionam em prédios residenciais adaptados, a justiça exigiu a apresentação de projetos de reforma completa ou a construção de novas sedes. O objetivo é que as instalações passem a contar com ambientes mínimos obrigatórios e centros de esterilização que atendam às regras de higiene.
A Prefeitura deverá comprovar nos autos do processo o cronograma de execução das obras e a efetiva entrega dos aparelhos médicos requisitados pela justiça. A fiscalização do cumprimento da liminar será acompanhada pelo MPRN e por novas inspeções dos órgãos de vigilância sanitária.
