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O município de Montanhas encerra o exercício financeiro sob alerta vermelho na avaliação fiscal do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O relatório extraído do órgão aponta desequilíbrio nas contas públicas, baixo investimento em áreas essenciais e comprometimento elevado das receitas com despesas de pessoal.
Na educação, os dados do 5° bimestre revelam desvalorização do setor. O município aplicou apenas 23% dos recursos na área, percentual considerado insuficiente diante das exigências constitucionais e das necessidades da rede municipal. O desempenho reforça a preocupação do TCE com a priorização das políticas educacionais ao longo do ano.
Outro ponto crítico destacado no relatório diz respeito às despesas com pessoal. Montanhas já comprometeu 53,04% da Receita Corrente Líquida, ultrapassando o limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O índice acende um sinal de risco para a gestão, uma vez que restringe a capacidade de investimento e pode resultar em sanções caso haja avanço para os limites prudencial e máximo.
Com o ano encerrando no vermelho, o cenário fiscal de Montanhas exige medidas urgentes de ajuste, maior controle dos gastos e revisão das prioridades, sobretudo na educação. O relatório do TCE serve como aviso claro: sem correções, o município pode enfrentar agravamento das contas e prejuízos diretos à prestação de serviços públicos.
Fonte: Obelisco Macau / TCE RN
