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A edição 3669 do Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN, desta segunda-feira (17), trouxe a exoneração da primeira-dama do município de Montanhas/RN, Maria do Livramento Silva Marcolino, que atualmente exercia o cargo de Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação, Trabalho e Lazer.
Para o seu lugar, o prefeito Antônio Marcolino Neto (PP) nomeou Evanice da Silva Nascimento Lima, irmã do presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN, Vereador Dinho de Geraldo (PL).
A nomeação ocorre às vésperas da votação do PL 019/2025, que autoriza o executivo municipal a contratar empréstimo de R$4.300.000,00 (quatro milhões e trezentos mil reais).
O presidente do legislativo tem trabalhado intensamente nos bastidores políticos, tentando reverter os votos dos parlamentares que já se manifestaram contra a matéria, e hoje, são maioria na câmara municipal.
Detalhe: Evanice da Silva Nascimento Lima, já incorre em acumulação ilegal de cargo público.
Ela é servidora do quadro efetivo do município, no cargo de agente administrativo, mas ocupava recentemente o cargo de subsecretária na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação, Trabalho e Lazer.
Além de exercer o cargo de professora temporária na Secretaria Estadual de Educação e Cultura do Rio Grande do Norte, desde 20 de fevereiro de 2024.
A Constituição Federal não permite a acumulação dos cargos em questão.
Além disso, a nomeação da irmã do presidente da câmara pode configurar prática de Nepotismo, violando os princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade, que norteiam a administração pública.
Já nesta terça-feira (18), o Prefeito Antônio Marcolino Neto nomeou Willany Porcidonio Soares da Silva para ocupar o cargo de Subsecretária Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação, Trabalho e Lazer.
Willany Porcidonio é filha do Vereador José Porcidonio Filho, que assim como o presidente da câmara, votou favorável a urgência do projeto de lei 019/2025, que foi rejeitada pelo plenário da casa legislativa.
O fato é que as nomeações para o primeiro escalão da gestão demonstra que o prefeito Antônio Marcolino Neto está jogando pesado, se utilizando de todas as armas e da estrutura administrativa da prefeitura para tentar assegurar a aprovação da matéria, que tem ampla rejeição popular e pode comprometer severamente, as finanças do município pelos próximos anos.
Até o dia de ontem, a oposição contabilizava maioria de votos pela rejeição da matéria. Cenário que pode ser alterado diante as fortes investidas do Prefeito “Netão” e do presidente da câmara municipal, que juntos, tentam desesperadamente, reverter o placar, mesmo que isto sacrifique as finanças do município.
A pergunta que não quer calar: Quem será o próximo parlamentar a submeter-se às regalias e cargos do poder executivo?
Brevemente, saberemos…
Conexão Agreste
