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O Prefeito Antônio Marcolino Neto (PP) ignorou a data-base de abril e deixou os servidores públicos do município de Montanhas/RN, sem reajuste salarial.
Em 05 anos, desde que a lei foi instituída, é a primeira vez que os servidores municipais ficam sem a recomposição salarial.
O reajuste foi instituído através da Lei Municipal nº 495/2020, de 03 de abril de 2020, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
A Lei Municipal 495/2020 definiu a data-base de 03 de abril como referência para concessão dos reajustes. Contudo, até o momento, a Prefeitura Municipal de Montanhas/RN não cumpriu com a obrigação.
Apesar dos questionamentos apresentados, a Prefeitura Municipal de Montanhas/RN não se posicionou oficialmente sobre o reajuste salarial dos servidores, que sofrem dolorosamente com o descaso e a falta de sensibilidade do Prefeito Antônio Marcolino Neto.
Pela legislação, devem ser contemplados com o reajuste salarial os servidores investidos nos cargos de Motorista, Auxiliar de Enfermagem, Telefonista, Agente Administrativo, Recepcionista e Operador de Micro, que desde o ingresso no serviço público municipal, fazem jus a receber vencimentos superiores ao salário-mínimo vigente, de acordo com o edital normativo do concurso público.
Desta forma, o Prefeito Antônio Marcolino Neto (PP) viola um direito adquirido legalmente pelos servidores públicos municipais, podendo responder administrativamente e judicialmente por Crime de Responsabilidade e Ato Doloso de Improbidade Administrativa, o que poderá acarretar a consequente perda do mandato e a inabilitação para o exercício de cargo ou função pública, pelo prazo de 05 anos.
Em menos de quatro meses, o prefeito já foi denunciado no Ministério Público do Rio Grande do Norte por supostos crimes de nepotismo, contratação irregular de assessorias, violação à lei de acesso à informação e superfaturamento na contratação de empresa prestadora de serviços.
Conexão Agreste
