Portal da Cidade de Montanhas/RN – Foto: Reprodução Rede Social
A Gestão do Prefeito Antônio Marcolino Neto (PP), do município de Montanhas/RN, se complica cada dia mais.
Desta vez, o Prefeito Antônio Marcolino Neto homologou um processo de “Dispensa de Licitação”, no valor de R$1.280.000,00 (um milhão duzentos e oitenta mil reais), em favor da empresa DNA PRODUÇÕES, LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, visando o fornecimento de estruturas para eventos, destinado atender as apresentações artísticas, shows musicais, danças, entre outras formas de manifestações artísticas e culturais do município de Montanhas/RN.
Chama a atenção, que o valor da “Dispensa de Licitação” homologada pelo Prefeito Antônio Marcolino Neto, supera e muito, os valores definidos pelo Decreto Federal Nº 12.343 de 30 de Dezembro de 2024, que regulamentou e atualizou os valores estabelecidos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelecendo como valor máximo para dispensa de licitação para obras e serviços de engenharia, o limite de R$ 125.451,15 (cento e vinte e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e quinze centavos), enquanto que para compras e outros serviços, que é o caso em questão, o limite é de R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos).
Além disso, o Processo de “Dispensa de Licitação” homologado pelo Prefeito Antônio Neto, diverge totalmente do Pregão Eletrônico nº 026/2024, o qual faz referência.
O Pregão Eletrônico nº 026/2024, publicado em 12 de dezembro de 2024, deu publicidade ao Processo Licitatório nº 127/2024, para Registro de Preços na Modalidade Pregão, na forma eletrônica, com critério de julgamento MENOR PREÇO por LOTE, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021. Não havendo qualquer nexo com a modalidade de “Dispensa de Licitação”, reconhecida oficialmente pelo Prefeito Antônio Marcolino Neto, através do Termo de Homologação, publicado nesta sexta-feira, 23 de maio de 2025.
Vale ressaltar, que o processo licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº 026/2024, apresenta fortes indícios de irregularidades, por não ter cumprido com todos os atos e formalidades exigidas pela Lei de Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/2021. Comprovando que a contratação não atende aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade e eficiência.
O Edital do Certame previa a abertura das propostas para o dia 30/12/2024. Após essa data, não houve quaisquer publicações por parte da Prefeitura Municipal de Montanhas/RN sobre o certame, especialmente, sobre as fases de julgamento, habilitação e adjudicação, que antecedem o Ato de Homologação. Comprometendo toda a lisura e transparência do processo licitatório.
Em consulta ao Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, verificamos que não houve nenhuma atualização em relação ao processo, desde a publicação do certame, ocorrida em 16/12/2024.
O Conexão Agreste também pesquisou por contratos e atas vigentes no PNCP, mas não obteve resultados em relação ao município de Montanhas/RN, sobre o Pregão Eletrônico nº 026/2024. A pesquisa foi realizada na tarde desta sexta-feira, 23/05/2025, às 16h12min.
A empresa DNA PRODUÇÕES, LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA e o Prefeito Antônio Marcolino Neto (PP), já são investigados pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, no âmbito da Notícia de Fato nº 02.23.2166.0000053/2025-31, por suspeita de superfaturamento no pagamento dos serviços de locação de infraestrutura referentes a Festa de Santos Reis 2025, realizado no dia 05 janeiro de 2025, pelo município de Montanhas/RN.
A denúncia tramita na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Cruz/RN e foi formalizada em 07/04/2025, pelos ex-vereadores Humberto Ribeiro e Fabiano Medeiros.
Os detalhes da denúncia não foram revelados a imprensa, por opção dos ex-parlamentares, para não atrapalhar as investigações do Promotor de Justiça José Roberto Torres da Silva Batista, responsável pela apuração do caso.
O que se sabe, é que o Prefeito Antônio Marcolino Neto pagou, através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, com o aval da secretária e primeira-dama, Maria do Livramento Marcolino, a quantia de R$249.990,99 (duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa reais e noventa e nove centavos) pela estrutura de palco, som, iluminação, gerador e acessórios, referente a Festa de Santos Reis 2025, valor superior aos gastos com as atrações artísticas de porte nacional que se apresentaram no evento, Michele Andrade, Cavalo de Pau e Zé Filho, que custaram aos cofres públicos, a importância de R$230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).
No total, o Prefeito Antônio Marcolino Neto pagou pela Festa de Santos Reis 2025, a quantia de R$479.990,99 (quatrocentos e setenta e nove mil, novecentos e noventa reais e noventa e nove centavos), por apenas um dia de festividade.
Conexão Agreste
