Foto: Prefeito Antônio Neto – Reprodução Rede Social
O Ministério Público do Rio Grande Norte, através da 2ª Promotoria da Comarca de Nova Cruz/RN, procedeu com a intimação pessoal do Prefeito Antônio Marcolino Neto e da Controladoria Geral do Município, sobre possível violação às Leis nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação e a Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal.
A intimação consta da Notícia de Fato nº 02.23.2166.0000067/2025-41, instaurada pelo Ministério Público após representação formulada pelos ex-vereadores Humberto Ribeiro e Fabiano Medeiros.
Segundo a denúncia, a Prefeitura de Montanhas/RN retirou o Site Institucional da Internet, logo após os ex-vereadores apresentarem ao MP, denúncias contra o Prefeito Antônio Marcolino Neto para apuração de possível superfaturamento na contratação de empresa que prestou serviços de locação de infraestrutura na Festa de Santos Reis 2025, Contratação Irregular de Assessorias e Possível Prática do Crime de Nepotismo.
A retirada do Site Institucional da Prefeitura de Montanhas/RN da internet, além de ato ilegal, impede o acesso dos servidores e cidadãos ao Portal da Transparência Municipal e as informações de caráter público como leis municipais, folha de pagamento dos servidores, receitas e despesas públicas, inviabilizando a fiscalização dos recursos públicos por parte dos cidadãos.
O Conexão Agreste tentou acessar o Site Institucional da Prefeitura Municipal de Montanhas/RN, na manhã desta segunda-feira, 12/05/2025, mas não obteve sucesso.
Foi constatado a procedência e a veracidade das informações contidas na denúncia apresentada pelos ex-parlamentares.
Desde o dia 10 de abril que a população não consegue acessar as informações públicas.
A remoção do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Montanhas/RN gera desconfiança da população em relação aos atos praticados pela gestão do Prefeito Antônio Marcolino Neto e sua equipe.
Agora, é aguardar a conclusão da investigação do Ministério Público sobre a conduta dos envolvidos.
Conexão Agreste
