Foto: Reprodução
A Câmara Municipal de Montanhas/RN, aprovou em sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (15), o projeto de lei municipal nº 011/2025, que trata da reorganização administrativa do Poder Executivo.
A matéria que é de iniciativa do Prefeito Antônio Marcolino Neto (PP), cria novos cargos na estrutura administrativa do município, aumentando as despesas com a contratação de novos servidores.
Segundo estimativa de impacto financeiro elaborado pela contadoria do município, a implantação da nova estrutura acarretará um acréscimo mensal na despesa com pessoal da ordem de R$46.756,27 (quarenta e seis mil, setecentos e cinquenta e seis reais e vinte e sete centavos).
Chama a atenção, que no referido estudo de impacto financeiro, o contador Amarildo Cavalcante Moreira, concluiu seu parecer técnico atestando que a despesa com pessoal encontra-se em desacordo com os limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, atingindo o percentual de 61,39% no exercício de 2025.
Alerta este, que foi ignorado não apenas pelo Prefeito Antônio Marcolino Neto, como também, pela maioria dos vereadores do município, que contribuíram para a aprovação do projeto, que pode gerar consequências financeiras graves ao município nos próximos meses.
O projeto foi aprovado por 06 votos favoráveis e 02 contrários.
Votaram a favor da matéria os vereadores Aída de Titico, Joel Medeiros, Itamar Nery, Márcio Pedro, José Porcidônio e Socorro do PT.
Apenas os Vereadores Ronaldo Pedro e Dado Teixeira, votaram contra o projeto.
Outro fato observado durante a sessão, é que nenhum dos vereadores que votaram a favor da criação de cargos e do consequente aumento das despesas, fez uso da tribuna para se posicionar ou cobrar explicações do Procurador Jurídico do Município, Marlon Vitor da Cruz, sobre o caos administrativo que vive o município, diante das várias denúncias publicadas nos últimos dias, envolvendo a questão do transporte universitário e o uso indevido de veículo oficial pela Secretária Municipal de Assistência Social, Maria Lúcia do Nascimento (Irmã Nina).
Marlon Vitor – Procurador Jurídico do Município de Montanhas/RN – Foto Reprodução JusBrasil
O procurador municipal esteve presente durante a sessão extraordinária, e discursou na tribuna da câmara defendendo a aprovação do projeto de lei de iniciativa do Prefeito Antônio Marcolino Neto, sob alegação de que a nova estrutura administrativa contribuirá para a eficiência da gestão municipal, especialmente, no que diz respeito a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, através da criação de uma nova secretaria.
Dentre os parlamentares que votaram a favor da nova reforma administrativa, estão os vereadores que integram a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal, que até o momento, não se manifestaram sobre as denúncias que envolvem a restrição do transporte universitário e a Secretária Municipal de Assistência Social.
Vereadores Itamar Nery, Aída de Titico e Socorro do PT – Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Montanhas/RN – Foto: Reprodução DivulgaCand
Enquanto a maioria dos vereadores continua em silêncio, pactuando com as irresponsabilidades administrativas do Prefeito Antônio Marcolino Neto, a população sofre amargamente as consequências da desastrosa gestão.
Conexão Agreste
