Foto: Elpídio Junior
A Justiça do RN precisou intervir pela terceira vez em apenas 24 horas para impedir o avanço do processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi na Câmara Municipal de Natal. O Tribunal de Justiça (TJRN) considerou que ainda não estavam garantidas as condições necessárias para a realização do julgamento e determinou nova suspensão. As informações são do Blog do BG.
Mais cedo, o juiz Artur Cortez Bonifácio já havia derrubado a sessão marcada para esta quarta-feira (19), classificando a nova convocação como “claro descumprimento” da ordem anterior do próprio TJ. Segundo ele, a notificação entregue às 9h23 para um julgamento no dia seguinte, às 11h, não atendia ao que foi determinado: o respeito integral ao prazo mínimo de convocação previsto no regimento.
O magistrado determinou também que a presidência da Casa fosse intimada com urgência, alertando sobre a possibilidade de sanções caso houvesse nova desobediência.
Horas depois, o desembargador Dilermando Mota reforçou a posição do TJRN ao suspender novamente a sessão, destacando que o Judiciário não poderia permitir que o processo avançasse sem o cumprimento dos requisitos formais.
Para o desembargador, as sucessivas convocações aceleradas geram “risco de prejuízo irreversível” à regularidade do procedimento, motivo pelo qual o tribunal decidiu “congelar qualquer nova votação até a observância integral do rito legal”.
Com as três decisões emitidas em 24 horas, o processo de cassação da petista volta a ficar parado até que o TJRN considere atendidas todas as condições previstas no regimento e na legislação aplicável.
A Câmara aguarda agora os desdobramentos judiciais para definir quando o julgamento poderá ser retomado.
Fonte: Portal 96 FM
