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Não chega a ser surpresa para muitos observadores da política do Rio Grande do Norte que a gestão da ex-prefeita Marina Dias Marinho, que posteriormente se alinhou ao Partido dos Trabalhadores, esteja enfrentando problemas na análise de suas contas públicas.
Relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte identificou uma série de irregularidades fiscais na Prefeitura de Jandaíra e recomendou a desaprovação das contas referentes aos exercícios de 2021, 2022 e 2023.
Entre os principais problemas apontados está a abertura de créditos suplementares acima dos limites autorizados pela Lei Orçamentária Anual. Em 2021, por exemplo, o limite permitido era de cerca de R$ 21,9 milhões, mas a gestão abriu suplementações que chegaram a R$ 32,1 milhões, ultrapassando o teto em mais de R$ 10 milhões.
Situação semelhante ocorreu em 2022 e 2023, quando também foram registrados excessos nas suplementações, além de déficit orçamentário de aproximadamente R$ 10,7 milhões no último ano analisado.
O relatório ainda cita outras falhas, como abertura de créditos sem lastro financeiro e atrasos no envio de instrumentos de planejamento ao tribunal. O parecer técnico agora seguirá para apreciação final dos conselheiros do TCE.
Fonte: Blog do Xerife
