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O Vereador Dinho de Geraldo (PL), Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN, firmou contratos de consultorias e assessorias para a casa legislativa, que totalizam R$443.400,00 (quatrocentos e quarenta e três mil e quatrocentos reais).
As informações constam no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Montanhas/RN e no Diário das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM/RN.
Foram firmados os seguintes contratos de assessorias e consultorias:
ANDREZA KELE GOMES SOARES – VALOR GLOBAL: R$ 57.600,00
Objeto: Serviços de consultoria e assessoria técnica especializada na área de licitação, inclusive treinamento, junto ao Agente de Contratação do Poder Legislativo deste município de Montanhas/RN.
BL ASSESSORIA E CONSULTORIA LIMITADA – VALOR: R$ 72.000,00
Objeto: Serviços de consultoria e assessoria técnica especializada na área contábil e orçamentária.
BL ASSESSORIA E CONSULTORIA LIMITADA – VALOR: R$ 48.000,00
Objeto: Serviços de Assessoria, Consultoria e Apoio Técnico Administrativo junto ao setor de Controle Interno do Poder Legislativo.
BL ASSESSORIA E CONSULTORIA LIMITADA – VALOR: R$ 52.200,00
Objeto: Serviços de consultoria e assessoria técnica no processamento eletrônico mensal de folha de pagamento de funcionários.
BORGES E RENOVATO ADVOGADOS S/C – VALOR: R$ 114.000,00
Objeto: Serviços de consultoria e assessoria jurídica incluindo análise de constitucionalidade dos projetos de leis.
CSANTTY SOLUCOES CONTABEIS LIMITADA – VALOR: R$ 56.400,00
Objeto: serviços de Assessoria e Consultoria da Área Financeira e Orçamentária, compreendendo atividades de cunho técnico e de apoio ao Setor de Tesouraria, com análises dos processos e de todos os procedimentos de rotina para pagamentos.
PEDRO VITOR SOARES SOUSA – VALOR: R$ 43.200,00
Objeto: Serviços de consultoria e assessoria técnica administrativa na gestão do planejamento das contratações públicas.
Chama a atenção, o expressivo valor gasto com as contrações, especialmente pelo fato da Câmara Municipal de Montanhas/RN dispor de apenas 06 servidores em seu quadro administrativo, sendo que desse número, 01 servidor exerce o cargo de controlador, 01 ocupa o cargo de tesoureiro e outro, o de agente de contratação, que exigem por sua natureza, formação específica e conhecimento técnico na área de atuação, dispensando a necessidade de gastos com assessorias e consultorias.
A pergunta que não quer calar: A quem interessa todo esse “desperdício” de recursos públicos? Quem está se beneficiando com o excesso de contratações?
Outro ponto relevante, é que uma única empresa, a BL Assessoria e Consultoria Limitada, “abocanhou” 03 contratos com a Câmara de Montanhas/RN, sem processo licitatório, sendo um por meio de processo de inexigibilidade e outros dois através de processo de dispensa de licitação.
Somados, os três contratos totalizam R$172.200,00 (cento e setenta e dois mil e duzentos reais), apenas neste exercício de 2025.
Um dos contratos, tem como objeto a prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada na área contábil e orçamentária.
Apesar de ter fechado contrato com BL Assessoria e Consultoria para a área orçamentária, o Vereador Dinho de Geraldo (PL) contratou também a empresa CSANTTY SOLUCOES CONTABEIS LIMITADA, ao custo de R$ 56.400,00 (cinquenta e seis mil e quatrocentos reais), para prestar serviços de consultoria na área financeira e orçamentária, o que em tese caracterizaria fracionamento e contratação duplicada de serviços, contrariando a Lei de Licitações e Contratos Administrativos e que, por consequência, configuraria ato de improbidade administrativa, pois viola os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, economicidade e eficiência, gerando prejuízos ao ente público.
Os recursos desperdiçados pela Câmara Municipal de Montanhas/RN com a contratação de assessorias e consultorias seriam suficientes para custear diversos projetos voltados à população carente do município, principalmente nas áreas de saúde, educação e desenvolvimento social.
Mas pelo que consta, as prioridades do Vereador Dinho de Geraldo são outras.
O presidente da câmara foi o autor do projeto de resolução que instituiu o auxílio alimentação para os servidores do poder legislativo, que vai custar R$ 60.750,00 (sessenta mil, setecentos e cinquenta reais) aos cofres públicos, no período de 09 meses.
O município de Montanhas/RN possui cerca de 11.444 habitantes e a Câmara Municipal tem projeção de orçamento de R$2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais), para este ano de 2025.
Até o momento, o Vereador Dinho de Geraldo já “torrou” quase dois milhões de reais.
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