Lula assina MP da energia elétrica com presidentes do Congresso, Davi Alcolumbre e Hugo Motta
Imagem: Ricardo Stuckert/PR
Após assinatura do presidente Lula (PT), a medida provisória que reestrutura o setor elétrico no Brasil e aumenta os que não pagarão pelo serviço foi publicada hoje em edição extra do DOU (Diário Oficial da União).
O que aconteceu
A mudança traz gratuidade na conta de energia para mais de 60 milhões de pessoas. A isenção vale para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e consumo de até 80 kWh.
Outros 55 milhões terão as tarifas reduzidas. Esta faixa é de renda per capita de meio a um salário mínimo, com consumo de até 120 kWh.
Segundo o governo, as mudanças são imediatas, mas há um período de adaptação. O Ministério de Minas e Energia estima pelo menos 45 dias para que as distribuidoras se adaptem à nova regra e a isenção e os descontos passem a valer. A MP será publicada ainda hoje em edição extra do DOU (Diário Oficial da União).
A MP também abre o mercado de baixa tensão a partir de 2026. A partir de agosto do ano que vem, os setores de indústria a comércio poderão ter opção de escolher a empresa de onde compra a energia, algo que hoje só ocorre para os grandes consumidores.
Para pessoa física, o “cidadão comum”, a promessa é para dezembro de 2027. “Até 2027, todos os brasileiros poderão ir ao mercadinho da energia elétrica”, afirmou o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.
O valor total da isenção e dos descontos é de R$ 3,6 bilhões, segundo o ministério. Alexandre Silveira diz que este valor não será repassado a outros consumidores porque haverá diminuição nos custos operacionais.
qualquer custo nessa reforma, porque vai permitir a concorrência forte das geradoras e, com isso, promover a parcela de energia mais barata para a classe média e, portanto, a classe média está sendo altamente atendida”, afirmou Silveira.
A gestão usa o argumento de “justiça tarifária” para defender a medida. “É como num condomínio de prédio, onde a gente mora: os custos são rateados por todos os moradores”, exemplificou Rui. “No caso da energia, isso não estava acontecendo. Essa medida visa, ao longo do tempo, que, nesse condomínio, todos pagarão o custo da energia elétrica, que hoje não é assim.”
“[A MP] vai tratar de garantir liberdade para o consumidor”, afirmou Lula, durante a assinatura. “Para que ele possa escolher de onde é que ele vai preferir contratar a sua energia, vai permitir que ele tenha mais liberdade e também eu acho que isso vai trazer mais equilíbrio ao setor. Eu acho que vai trazer uma concorrência.”
A MP já entra em vigor, mas ainda precisará ser aprovada no Congresso em até 120 dias. O governo diz que já há acordo. Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), participaram da reunião para envio do texto ao Congresso no gabinete de Lula, no Palácio do Planalto.
Por Lucas Borges Teixeira – UOL
