O ISSERN foi contratado por mais de R$16 milhões de reais, para gerir áreas de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social – Prefeito Antônio Neto (PP) – Foto: Reprodução – Instagram
Uma verdadeira bomba, atingiu os bastidores da política de Montanhas/RN, no agreste potiguar, na manhã desta quinta-feira (28).
O Prefeito Antônio Marcolino Neto homologou as Chamadas Públicas n° 003/2025, 004/2025 e 005/2025, que tem como objeto a seleção de Organização da Sociedade Civil -OSC para o suporte à gestão as atividades das Secretarias Municipais de Educação, Desenvolvimento Social e Saúde, respectivamente.
As informações constam da edição de hoje, do Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN.
Os valores ultrapassam a casa dos R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais).
Na prática, o pano de fundo por trás das chamadas públicas, está a contratação direta e irregular de servidores, sem a realização de concurso público ou processo de seleção simplificada, permitindo ao prefeito Antônio Marcolino Neto, a acomodação de seus correligionários no serviço público municipal, através da empresa contratada.
Os editais preveem a contratação de 559 servidores distribuídos em 61 cargos nás áreas de educação, saúde e desenvolvimento social.
As três chamadas públicas tiveram como vencedor o Instituto Social de Saúde e Educação do Rio Grande do Norte – ISSERN, inscrito no CNPJ nº10.335.101/0001-77.
O instituto figura no centro de uma investigação da Justiça Eleitoral, onde o Ministério Público Eleitoral pede a cassação do Prefeito Joquinha Nogueira (MDB) e do Vice- Prefeito Iraldo Guerra, do município de Nova Cruz/RN.
No parecer, o Ministério Público Eleitoral aponta que o Instituto Social de Saúde e Educação do RN – ISSERN, foi usado como fachada para a mera intermediação de mão de obra, permitindo um aumento expressivo nas contratações no ano de 2024, durante período eleitoral, na gestão do então prefeito Flávio de Berói.
Coincidência ou não, o Prefeito Antônio Marcolino Neto vive dias de angústia e ansiedade. O gestor enfrenta sérios problemas na esfera eleitoral.
Tramita no Tribunal Regional Eleitoral – TRE/RN, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE, nº 0600498-10.2024.6.20.0012, que pede a cassação do prefeito Antônio Marcolino Neto (PP) e do vice-prefeito Ronaldo Pereira Ferreira de Farias (Naldinho do PT), do Partido dos Trabalhadores (PT), investigados por captação ilícita de sufrágio, abuso de poder econômico e abuso de poder político.
O Promotor de Justiça José Roberto Torres da Silva, da 12ª Zona Eleitoral da Comarca de Nova Cruz/RN reconheceu em seu parecer a compra de votos pelos investigados. Contudo, a Juíza Eleitoral Juíza Eleitoral Miriam Jácome de Carvalho Simões, julgou as provas insuficientes para a cassação do registro/diploma dos investigados.
O processo encontra-se sob análise da Procuradoria Regional Eleitoral, que deverá emitir parecer técnico até o dia 05/09, para posteriormente, ser submetido a análise do colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte – TER/RN.
O fato é que a contratação direta de servidores por meio de Organização da Sociedade Civil – OSC, afronta a Constituição Federal, burlando a realização de concurso público e violando os princípios constitucionais que norteiam a administração pública, com o objetivo de atingir finalidade diversa do interesse público e atender interesses meramente eleitorais.
Com a palavra, o Promotor de Justiça José Roberto Torres da Silva, da 12ª Zona Eleitoral da Comarca de Nova Cruz/RN.
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