Notas de 200 reais • 02/09/2020 – REUTERS/Adriano Machado
A derrubada do decreto que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso Nacional foi celebrada por economistas, tributaristas e pelo setor privado.
Em nota, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) defendeu que a decisão dos legisladores evita mais custos ao setor produtivo e preserva investimentos.
“Trata-se de uma correção técnica necessária. O aumento da alíquota do IOF contrariava as melhores técnicas tributárias, além de impor ônus adicional ao crédito produtivo num momento em que a economia brasileira exige estímulos para crescer de forma sustentada”, afirma Flávio Roscoe, presidente da entidade.
“A indústria já enfrenta um sistema tributário extremamente oneroso e complexo. Qualquer majoração de carga, sem debate técnico e fora do orçamento público, compromete a confiança e afugenta investimentos”, ressalta.
Nesta quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados decidiu, por 383 votos contra 98, pela derrubada do decreto que subiu o imposto. Em derrota para o governo, o Senado aprovou o fim da medida em votação simbólica.
Na versão original do texto, a equipe econômica estimava arrecadar R$ 20 bilhões com a medida ainda neste ano.
Após sofrer críticas do parlamento e do mercado, o Executivo se reuniu com o Legislativo para encontrar alternativas arrecadatórias que permitissem uma recalibragem na alta do IOF.
“É importante frisar que essa medida contrariava as diretrizes políticas que vinham sendo adotadas na política monetária e tributária, oriundas da aprovação do Novo Marco Legal do Câmbio, que adotava como diretriz básica a livre circulação de capitais, bem como voltava atrás em medidas de alinhamento do país com a política fiscal no padrão OCDE – revogando, inclusive, uma série de hipóteses de desoneração gradual do IOF sobre operações financeiras das mais variadas espécies”, afirma Arthur Pitman, tributarista sócio do Lavez Coutinho.
O governo então propôs, por exemplo, aumentar a taxação sobre a receita das casas de apostas e remover a isenção de títulos de investimento incentivados.
A expectativa de arrecadação com o IOF passou a ser de R$ 10 bilhões.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vinha tentando defender suas propostas pelo argumento de que elas promoveriam justiça tributária. Mas fato também é que a medida era uma das principais ferramentas do governo para manter a arrecadação prevista para este ano e atingir sua meta fiscal.
O próprio ministro já havia deixado claro que caso o decreto fosse derrubado o Executivo precisaria buscar novas alternativas.
“A preocupação reside em qual medida será considerada para compensar a arrecadação prevista por essa medida. Apesar da retomada das alíquotas de IOF trazer alívio ao caixa das empresas e evitar uma pressão inflacionária de curto prazo, remanesce a incerteza sobre possíveis impactos em outros tributos, tais como a tributação de dividendos, dado que a prioridade do Governo Federal para equilibrar o arcabouço fiscal não está na redução de gastos”, pondera Helder Santos, especialista em gestão tributária na Fipecafi.
Ainda que essa incerteza siga no radar, há quem celebre o alívio após o sufoco das últimas semanas.
“Desde sua publicação, no último 11 de junho, a indústria de fundos enfrenta um impasse que praticamente paralisou novas captações. A norma cria a incidência do IOF, impactando diretamente os FIDCs e FIC FIDCs, antes isentos deste do imposto”, relata Leandro Turaça, sócio-gestor da Ouro Preto Investimentos, uma das maiores de FIDCs do país.
Uma das alternativas indicadas por Marcus Vinícius Gonçalves, sócio líder de tributos da KPMG no Brasil, é a de o governo buscar a aprovação do PLP que trata da redução de benefícios fiscais.
“Há urgência para encontrar uma fonte de receita adicional para equilibrar as contas públicas e manter o cumprimento da lei de responsabilidade, visto que a alternativa, que seria cortar gastos públicos, além de ter uma limitação de sua efetividade no curto prazo (o que de fato dá para cortar imediatamente), não parece existir um plano efetivo do Governo para isso”, diz Gonçalves.
“Entendo que podemos esperar um acirramento na articulação politica entre Congresso e Governo nas próximas semanas”, observa.
Dentre as alternativas que o governo já tem à mesa, está uma proposta de uso de receitas adicionais oriundas do petróleo. Segundo fontes do governo, mais de R$ 20 bilhões devem entrar no caixa da União já em 2025 com a medida indicada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
O governo também negocia com estatais o recebimento de dividendos extraordinários.
No mais, o que restaria seria endurecer a contenção do orçamento. O próximo relatório bimestral de receitas e despesas será divulgado no dia 22 de julho.
CNN
