Gustavo Carvalho criticou absolvição de Gabas, pelo TCU, contrariando parecer da equipe técnica | Foto: Eduardo Maia
O deputado Gustavo Cavalho repercutiu, no plenário da Assembleia Legislativa, o que considera de “escândalo nacional”, o desvio de R$ 48,7 milhões pagos em 2020 pelo Consórcio Nordeste à empresa Hempcare para a compra de 300 respiradores pulmonares que nunca foram entregues durante a pandemia de coronavírus em 2020.
“Nós apuramos o que o Brasil está sabendo hoje. Eu e o deputado Kelps Lima fomos a Brasília acompanhados do senador Eduardo Girão (NOVO-CE). Não ficamos calados e esta Casa Legislativa está de parabéns por toda a apuração que fez. Irregularidades mil. Se a Polícia Federal fizer o trabalho dela, muita gente vai ser presa”, disse Gustavo Carvalho, que integrou a CPI da Covid, a qual interpelou 78 pessoas entre agosto e dezembro de 2021.
Ao discursar no horário destinado aos líderes de partidos, Gustavo Carvalho cobrou a punição dos culpados peça compra fraudulenta de ventiladores pulmonares em abril de 2020, que causou prejuízo de R$ 5 milhões aos cofres do Estado.
Carvalho relatou que uma delação premiada na CPI da Covid-19, confirmou que a empresa Hempcare esvaziou suas contas transferindo integralmente R$ 48,7 milhões recebidos do Consórcio Nordeste “para diversas pessoas e empresas, sem qualquer ligação com a compra de respiradores”.
Essa empresa, segundo o deputado, “pulverizou essa quantidade milionária em repasses a terceiros para compra de veículos novos e possantes, disponibilizou recursos até para pagamento de carnê escolar de algumas pessoas”.
“Isso é um verdadeiro absurdo e o TCU foi contra o parecer técnico dos servidores deles e com isso, absolveu o Carlos Gabas, que foi o atravessador, do que o presidente do consórcio, à época, o ex-governador Rui Costa (Bahia), hoje chefe da Casa Civil do governo Lula, encaminhou para ser feito”, continuou o deputado.
Gustavo Carvalho relembrou que o Rio Grande do Norte, “um estado pobre, pagou R$ 5 milhões, antecipadamente a essa empresa Hempcare, que mexe com maconha, a atividade dela nunca teve nada parecido com respirador. Isso eu tenho como genocídio. Como é que se faz uma aquisição de quase R$ 50 milhões num período de Covid-19 e não se toma o cuidado de ver quem é o contratado”.
PF detalhou desvios e STJ deve julgar
Para Gustavo Carvalho, a ação em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), precisa ser concluída com punições aos culpados. “Não podemos num momento desse ficarmos com a denúncia e apuração feitas e com a coisa comprovada e sem punição dos culpados, ou isso realmente é representando a ditadura que o momento de hoje faz pensar”.
“Eu quero deixar essa interrogação no ar. O rastreamento da Polícia Federal detalha que após esse recebimento, em abril, foram comprados um Volkswagen, um SUV, um Tuareg, um ASX da Mitsubishi”, acrescentou o deputado, alinhando também apuração da Polícia Federal no sentido de que “outro destinatário utilizou parte dos fundos para quitar 150 mil em fatura de cartão de crédito, os recursos se viram até para pagar a mensalidade da escola dos filhos de um dos investigados”.
“Impressiona verificar que as investigações da PF cuidaram de apontar que até mesmo as faturas de cartão de crédito da investigada, no montante de R$ 149.378,74, foram pagas com valores advindos das contas da GESPAR Administração de Bens. Ou seja, com dinheiro originalmente público destinado à compra dos respiradores pulmonares”, descreveu Carvalho.
E ainda disse o deputado: “A PF aponta que pelo menos R$ 5 milhões passaram pelas contas de empresas destinadas à administração de bens, ao ramo imobiliário e bancos e fundos de investimento, mas nunca chegaram a uma empresa sequer que efetivamente trabalhasse com a compra de ventiladores pulmonares”.
Na época, segundo Carvalho, o presidente do Consórcio Nordeste, que reúne os estados da região, Rui Costa, assinou contrato com a Hampcare que previa o pagamento adiantado da totalidade do valor, uma empresa especializada em fornecer medicamentos à base de maconha, a empresa, entretanto, nunca tinha fornecido esse tipo de equipamento, nem tinha experiência no ramo. Os respiradores nunca foram entregues e a totalidade do dinheiro até hoje não foi recuperada”.
O deputado Gustavo Carvalho lamentou que, na semana passada, o plenário do TCU tenha decidido inocentar o então secretário executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, que emitiu os empenhos para o pagamento antecipado: “A decisão contrariou o parecer técnico da área técnica que apontou uma série de irregularidades na contratação e recomendou a aplicação de multa”.
Gustavo Carvalho lembrou que o inquérito da Polícia Federal sobre o assunto ainda está em andamento, tendo, no início do mês, sido devolvido pela primeira instância da Justiça Federal da Bahia ao STJ – “o que a nossa Assembleia fez antes”, porque o STF modificou o entendimento sobre o foro privilegiado, daí o juiz federal Fábio Moreira Ramiro, da 2ª Vara Criminal Federal de Salvador (BA), ter determinado o retorno das investigações ao STJ, instância responsável por processar governadores.
Pagamentos a lobistas
O deputado Gustava Carvalho reportou-se-ao o UOL, revelou em abril do ano passado que a dona da empresa Cristiane Tadeu admitiu em delação premiada que pagou comissões milionárias a um lobista que se apresentou como amigo de Rui Costa e da então primeira dama Aline Peixoto: Tudo isso que foi apurado, deve ser punido? Ou deve ser absorvido? O O Brasil não pode ficar nessa situação que nós estamos vivendo. Se não houver uma apuração concreta, digna, com punição efetiva, para essa operação do Consórcio Nordeste, tratando-se de assunto que o Brasil conheceu, não haverá mais punição para nada”.
O deputado Tomba Farias (PL) avalizou “tudo que foi dito” por seu companheiro de bancada, depois de ter lhe cedido o tempo, “porque essa seriam também as minhas palavras”.
Sem envolvidos do Estado
Já o líder do governo Fátima Bezerra, deputado estadual Francisco do PT, foi relator da CPI da Covid defendeu o Executivo:”É importante dizer que a nossa CPI no Rio Grande do Norte não identificou nenhum envolvimento de servidores da saúde deste Estado, nem tampouco da governadora Fátima ou de alguém do governo do Estado com qualquer tipo de desvio de dinheiro desses recursos”.
“O Rio Grande do Norte foi o único estado do Nordeste que conseguiu na justiça e conseguiu recuperar cerca de 80% dos valores dos R$ 5 milhões, foram R$ 3,5 milhões já recuperados pelo governo do Estado através de ação judicial”, completou.
Tribuna do Norte
