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Dois ministérios do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) têm mais de 60% de suas verbas discricionárias — que não estão reservadas para gastos obrigatórios — sob comando do Congresso Nacional, por meio de emendas parlamentares.
Entenda
- As despesas discricionárias representam uma parcela do Orçamento sobre a qual o Executivo tem liberdade para decidir onde aplicar.
- O montante pode ser usado para investimentos, obras de infraestrutura, compra de equipamentos e o financiamento de outras políticas públicas.
- As emendas parlamentares fazem parte do orçamento discricionário.
- Já as despesas obrigatórias são aquelas que o governo não pode deixar de executar, a exemplo do pagamento do salário de servidores, gastos com a previdência, entre outros.
Levantamento do Metrópoles* aponta que nos ministérios do Esporte e do Turismo o valor total das emendas ultrapassa 60% do orçamento discricionário. Ou seja, parlamentares controlam mais da metade dos recursos disponíveis para investimentos nessas pastas.
O Ministério do Esporte tem R$ 2,7 bilhões livres para serem aplicados em 2025. Do total, R$ 1,7 bilhão, ou seja, 64,33%, é destinado a emendas. Já o Turismo dispõe de R$ 2,4 bilhões de orçamento discricionário, sendo que R$ 1,5 bilhão é controlado por congressistas, o que representa 64,15% do montante.
O Orçamento aprovado em 2025 autorizou R$ 50,38 bilhões em emendas, divididas da seguinte forma:
- Emendas individuais: R$ 24,6 bilhões;
- Emendas de bancada: R$ 14,2 bilhões
- Emendas de comissão: R$ 11,5 bilhões.
Outras pastas, como da Integração e Desenvolvimento Regional; Saúde; e Agricultura e Pecuária também concentram uma parcela robusta de emendas. Dos R$ 8,5 bilhões do orçamento discricionário previsto para a pasta sob comando de Waldez Góes, 47,7% são compostos por emendas. Já no Ministério da Saúde, a fatia na mãos dos parlamentares é de 42,8% dos R$ 61,4 bilhões livres.
Rodrigo Prando, sociólogo e cientista político da Universidade Presbiteriana Mackenzie, contextualiza que, nos últimos anos, o Congresso “ficou hipertrofiado em seu poder, ou seja, o Poder Executivo tem menor poder de barganha e manobras em relação ao Poder Legislativo do que antes”.
A situação, explica Rodrigo Prando, pode restringir a autonomia do governo federal. “Tendo o Congresso poder sobre o orçamento, muitas ações e políticas públicas podem ficar reféns de indicações políticas, mormente, por estes partidos ligados ao Centrão”, afirma.
“As políticas públicas levadas a cabo pelo governo federal podem sofrer no bojo desse modelo, já que, não raro, as indicações políticas do uso dos recursos nem sempre observam critérios técnicos e objetivos, bem como a dificuldade, em alguns casos, de se saber o destino dos recursos e a efetividade do investimento realizado”, descreve.
Prando lembra que o governo federal, “nos seus ministérios, tem uma burocracia, funcionários públicos especialistas e elementos de controle das políticas públicas e tudo isso pode ser escanteado quando se prima por uso de recursos públicos por meio de emendas parlamentares sem a devida transparência e avaliação dos resultados”.
A reportagem, o ministro do Turismo, Celso Sabino, reconheceu a indicação de emendas no orçamento da pasta. “Sim, é verdade que o MTur recebe indicação de emendas parlamentares. O turismo no Brasil tem quebrado todos os recordes históricos. Todos. Inclusive de brasileiros viajando dentro do Brasil, de estrangeiros visitando o nosso país e de número de empregos novos gerados. O setor está muito aquecido, mais do que em qualquer outro momento da história”, disse o titular da pasta.
O Metrópoles também solicitou um posicionamento ao Ministério do Esporte, mas não obteve resposta até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.
* O levantamento utiliza dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop). Para o cálculo da verba discricionária, foi utilizada a dotação atual de verbas inscritas com os seguintes resultados primários: RP2 (primário discricionário), RP3 (primário discricionário “Novo PAC”), RP6 (emenda individual), RP7 (emenda de bancada) e RP8 (emenda de comissão).
Mateus Salomão – Daniela Santos – Metrópoles
