Com a mudança, os professores poderão acumular a função de docente com qualquer outro cargo público, recebendo por ambos – Foto: Reprodução
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta 5ª feira (30.out.2025), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 169 de 2019, que permite a professores acumularem seu cargo no magistério com qualquer outro na administração pública. A proposta foi aprovada com votação em 2 turnos na Casa e segue agora para o Senado. No 1º turno, foram 386 votos a favor e 15 contra. Já no 2º turno, foram 417 votos a favor da proposta e 17 contra. A legislação atual já permite que professores acumulem 2 cargos de magistério ou um cargo de professor com outro de natureza técnica ou científica, mas a nova proposta elimina essa restrição.
A modificação atende a uma demanda da categoria, que buscava maior flexibilidade para trabalhar em diferentes funções na administração pública. Com a mudança, os professores poderão exercer simultaneamente a função de docente e qualquer outro cargo público, recebendo remuneração por ambos. A Constituição estabelece como regra geral a proibição de acumulação remunerada de cargos públicos, mas permite exceções para algumas categorias. Além dos professores, profissionais de saúde com profissão regulamentada também podem ter 2 cargos no serviço público.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou o resultado: “Cumprimento todos os professores do Brasil que mobilizaram as bancadas e defenderam a aprovação dessa PEC que traz uma flexibilização dos vínculos para possibilitar que eles exerçam outras funções”.
Poder 360
