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A Câmara Municipal de Natal arquivou, nesta terça-feira (25), o processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT), porque o processo não foi concluído dentro do prazo de 90 dias previsto na legislação.
Por outro lado, um novo pedido de cassação contra a vereadora foi protocolado na Casa.
“A gente vai seguir a orientação do judiciário e foi feito um relatório pela procuradoria pedindo que o processo seja arquivado. Pedido que a mesa-diretora acatou”, afirmou o presidente da Câmara, Ériko Jáciome (PP).
O parlamentar afirmou, no entanto, que logo após o anúncio do arquivamento do processo foi comunicado que um novo pedido de cassação foi protocolado e deverá ser lido em plenário.
A vereadora Brisa Bracchi (PT) disse que o arquivamento do processo seria a única conclusão possível e tratou o caso como perseguição política.
“O arquivamento era a única possibilidade diante das quatro decisões judiciais a nosso favor e um fato concreto: o prazo se exauriu. Nós mostramos ao longo desses dias ilegalidades desse processo, principalmente na reta final, a parte mais decisiva do processo.”, declarou.
Sobre o novo pedido protocolado, a parlamentar afirmou que não tomou conhecimento da denúncia até a última atualização desta reportagem.
Autor da ação arquivada, o vereador Matheus Faustino (União Brasil) afirmou que fez um novo pedido de cassação. De acordo com ele, a denúncia inclui o uso de emendas parlamentares em uma festa privada que teve cobrança de ingressos.
Entenda processo
O processo arquivado foi aberto após a denúncia apontar que a parlamentar teria usado R$ 18 mil de emendas impositivas para financiar um evento que celebrou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo o vereador Matheus Faustino (União), o evento teria tido cunho político e a utilização da verba teria ferido o Regimento Interno da Câmara.
A Comissão Especial Processante da Câmara Municipal de Natal aprovou no dia 17 de novembro o parecer do relator Fulvio Saulo (Solidariedade) para a cassação do mandato da vereadora.
A votação em plenário foi marcada para o dia 18, no entanto a Justiça atendeu um pedido de Brisa Bracchi e suspendeu a sessão por entender que ela teria que ser notificada do ato 72 horas antes, prazo que não teria sido cumprido. Outra sessão marcada para a quarta (19) também foi suspensa. Com isso, a Câmara perdeu o prazo de 90 dias para concluir o processo.
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