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A Prefeitura Municipal de Montanhas/RN pagou a empresa DF EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES LTDA, a quantia de R$351.000,00 (trezentos e cinquenta e um mil reais) em contratos, apenas neste exercício de 2025.
Os contratos são referentes a prestação de serviços de locação de máquina retroescavadeira cabinada sobre rodas, formalizados através da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, que tem como gestor Ivo Muhammad Duarte da Nóbrega, “sobrinho” do Prefeito Antônio Marcolino Neto (PP).
A DF EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES tem como endereço cadastrado na Receita Federal do Brasil, a Rua Padre Felix, n°115, no município de Angicos/RN, e tem como proprietário, o senhor Francisco Ivan de França Dias, ex-secretário de transportes do referido município.
Francisco Ivan foi condenado este ano por ato de improbidade administrativa em ação movido pelo Ministério Público Estadual no processo n° 0800-454-73.2021.8.20.5111, decorrente das operações combustão e combustão II, que investigava abastecimentos de veículos particulares com verba pública nos anos de 2017 e 2018.
Além de Francisco Ivan, foram responsabilizados o ex-prefeito de Angicos e mais dois ex-secretários, que foram condenados pelo Juízo da Vara Única de Angicos ao ressarcimento ao erário, perda da função pública ou aposentadoria, e suspensão de direitos políticos por 8 a 9 anos, conforme participação de cada réu.
Em relação ao contrato da DF EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES com o município de Montanhas/RN, causa estranheza, o pagamento fixo mensal da ordem de R$23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais), durante esses 10 meses de gestão do Prefeito Antônio Marcolino Neto (PP).
Segundo informações do portal da transparência do município de Montanhas, o contrato está amparado no Pregão Eletrônico 21/2024, e prevê a prestação do serviço de locação de máquina retroescavadeira com operador de segunda a sexta (dias uteis) das 7:00 às 11:00 e 12:00 às 17:00.
No entanto, apesar de ter havido diversos pontos facultativos e feriados em dias úteis durante o ano de 2025, o Prefeito Antônio Marcolino Neto (PP) pagou ao longo do ano, o valor integral pelos serviços, inclusive, pelos dias e horas não utilizados, o que pode ter acarretado eventuais prejuízos aos cofres do município, em detrimento do beneficiamento da empresa contratada.
Alé disso, consta também, o pagamento em duplicidade referente aos meses de março, abril, maio, agosto e setembro de 2025, além de um pagamento em 09 de outubro de 2025, cujo valor é de R$ 46.800 (quarenta e seis mil e oitocentos reais), o que representa o dobro do valor pago mensalmente caso os servições tenham sido executados integralmente durante os 30 dias/mês.
O fato é que as novas denúncias podem configurar ato de improbidade administrativa e culminar na perda dos direitos políticos do prefeito Antônio Marcolino Neto, que já está mergulhado em uma mar de denúncias no Ministério Público Estadual, por supostas irregularidades praticadas ao longo dos 11 meses de sua gestão.
Com a palavra, Dr. José Roberto Torres da Silva Batista, Promotor de Justiça da Comarca de Nova Cruz/RN.
Com informações: Agora RN
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