Prefeito Antônio Marcolino Neto (PP) e Vice-Prefeito Naldinho do PT – Foto: Reprodução
A Prefeitura Municipal de Montanhas/RN iniciou no final do mês de agosto, o processo de seleção e contratação de 559 servidores sem concurso público, para ingresso no serviço público municipal.
O processo vem sendo conduzido pelo Instituto Social de Saúde e Educação do Rio Grande do Norte – ISSERN, contratado pelo prefeito Antônio Marcolino Neto (PP), por valores que ultrapassam a casa dos R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais), para gerir as áreas de educação, saúde e desenvolvimento social.
O Instituto é investigado pelo Ministério Público Estadual por supostas contratações de fachada, realizadas no município de Nova Cruz/RN, durante o período eleitoral.
Apesar de ter um processo seletivo vigente até então, cujo prazo de validade se encerrava apenas, em 16 de setembro deste ano, o Prefeito Antônio Marcolino Neto, em decisão arbitrária e ilegal, pôs fim aos contratos temporários constituídos legalmente, através de processo seletivo simplificado realizado em 2023, para implementar uma manobra política através do ISSERN, possibilitando a contratação de servidores sem transparência e critérios técnicos objetivos, violando expressamente os princípios constitucionais que norteiam a administração pública.
O mais grave da história, é que todo o processo vem contando com total apoio do Vice-Prefeito Naldinho do PT. O processo de “escolha e seleção” dos servidores vem sendo realizado desde o início, no prédio de propriedade privada, situado na Rua Esportiva, nº 131, no centro de Montanhas/RN, que pertence a Felipe Augusto Soares Pereira Ferreira de Farias, filho do Vice-Prefeito Naldinho do PT, que reside em imóvel vizinho.
Curiosamente, parentes e correligionários ligados ao Vice-Prefeito Naldinho do PT e aos vereadores da Federação PT-PV-PC do B, passaram a trabalhar na gestão do Prefeito Antônio Marcolino Neto, neste mês de setembro.
Não houve publicação oficial de edital ou documento com informações sobre o processo de seleção e escolha dos servidores, seja através da Prefeitura Municipal de Montanhas/RN ou do ISSERN.
Parte da população só tomou conhecimento do processo, após o vazamento de uma mensagem em um grupo de WhatsApp, direcionada exclusivamente aos servidores temporários que estavam em exercício.
O fato é que da noite para o dia, centenas de pessoas ingressaram no serviço público do município de Montanhas/RN, sem concurso público, através do ISSERN.
A Prefeitura de Montanhas/RN e o ISSERN, não publicaram oficialmente o resultado da seleção. Não há informações oficiais sobre os candidatos selecionados.
O que se sabe, é que o número de contratações aponta para um impacto significativo nas despesas com pessoal nos próximos meses, o que pode comprometer severamente as finanças públicas do município.
Segundo informações dos editais das chamadas públicas 003/2025, 004/2025 e 005/2025, estão sendo efetivadas as contratações de 559 servidores, distribuídos em 61 cargos, nas respectivas áreas já mencionadas.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – O VALOR ESTIMADO ANUAL É DE R$ 1.762.893,36
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – O VALOR ESTIMADO ANUAL É DE R$ 5.367.132,72
SECRETARIA SAÚDE – O VALOR ESTIMADO ANUAL É DE R$ 9.000.195,84
Daí, surgem diversos questionamentos:
Por que o Prefeito Antônio Marcolino Neto não realizou um concurso público ou processo de seleção simplificada, diante a grande oferta de vagas?
Por que foi realizada a contratação de uma empresa ofertando um número de vagas que o município de Montanhas/RN pode não contratar na prática e que está acima da capacidade financeira de pagamento?
Por que justamente o ISSERN, que é alvo de investigação do Ministério Público Estadual na cidade de Nova Cruz/RN por contratação de fachada, foi o contemplado?
Por que todo o processo de contratação se deu nas dependências do imóvel que é de propriedade do filho do Vice-Prefeito de Montanhas/RN, Naldinho do PT?
Por que só os servidores temporários que estavam em atividade, tiveram acesso às informações sobre as contratações que iriam ser realizadas pelo ISSERN?
Qual foi o critério utilizado na seleção dos “novos servidores”?
Por que a Prefeitura de Montanhas/RN e o ISSERN não divulgaram em veículo oficial de comunicação, a relação nominal dos candidatos selecionados?
Como ocorrerá a prestação de contas referente aos pagamentos realizados pela Prefeitura Municipal de Montanhas/RN, ao ISSERN?
Por que o Vice-Prefeito Naldinho do PT e a Câmara de Vereadores permanecem em silêncio diante à gravidade dos fatos?
Por que a contratação da empresa se deu às vésperas do julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE, no Tribunal Eleitoral Regional Eleitoral do rio Grande do Norte – TRE-RN, que pode resultar na cassação do prefeito Antônio Marcolino Neto e do vice-prefeito Naldinho do PT, ocasionando em novas eleições no município de Montanhas/RN?
O certo é que a manobra articulada pelo prefeito e vice-prefeito, gerou revolta por toda a cidade de Montanhas/RN.
Ao que tudo indica, o processo de contratações será judicializado.
Os envolvidos podem ser responsabilizados pela prática de atos de improbidade administrativa.
O Prefeito Antônio Marcolino Neto (PP) já é alvo de várias denúncias no Ministério Público Estadual, por supostos atos de improbidade administrativa praticadas desde o início do mandato.
As denúncias estão sendo apuradas pelo Promotor de Justiça José Roberto Torres da Silva Batista, que no âmbito eleitoral, chegou a pedir a cassação do Prefeito Antônio Marcolino Neto e do Vice-Prefeito Naldinho do PT, por compra de votos.
Conexão Agreste
