Projeto é resultado de diversas reuniões junto ao SINTE/RN – Foto: Assecom/Governo do RN
O Governo do Estado encaminhou na última sexta-feira (4) para apreciação da Assembleia Legislativa (ALRN), o Projeto de Lei Complementar que trata do reajuste salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Rio Grande do Norte. O reajuste de 6,27% dos vencimentos básicos contempla professores e especialistas em educação ativos, aposentados e pensionistas.
O envio da proposta acontece após várias semanas de negociações junto aos professores da rede estadual. No último dia 31 de março, a categoria acatou a última proposta feita pelo Governo e encerrou a greve que tinha sido iniciada em 25 de fevereiro.
Segundo a proposta do Estado, o piso salarial de 2025 será implementado em duas parcelas, sendo 5,0% em abril e 1,27% no mês de junho. Os retroativos deste ano, assim como os passivos de 2023 e 2024, serão discutidos em novembro, mas levando em consideração a situação financeira do Estado.
Conforme já apontado pelo Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado (Sinte/RN), no entanto, a categoria deliberou judicializar os retroativos “tão logo a Lei do Piso de 2025 seja aprovada na Assembleia Legislativa, sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado”. Segundo o Poder Público Estadual, a categoria acumula, entre 2019 e 2025, um ganho salarial de 98,25%.
