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Daniel Alves pode ser indenizado por ‘prisão indevida’ após
Daniel Alves pode receber indenização do Estado espanhol após sua condenação por agressão sexual ser anulada, mas valor ainda depende de critérios legais e decisão definitiva. O jogador Daniel Alves poderá receber uma indenização do Estado espanhol por “prisão indevida”, depois de a sentença que o condenou a 4 anos e 6 meses de prisão por agressão sexual ser anulada na última sexta-feira, 28. Ele passou 437 dias detido entre janeiro de 2023 e março de 2024. A legislação espanhola prevê compensação para pessoas que, após prisão preventiva, sejam absolvidas, desde que tenham sofrido prejuízos. A regra aparece no artigo 294 da Lei Orgânica do Poder Judicial. No entanto, a lei não estipula valores exatos para a indenização. Um homem que passou 184 dias preso recebeu cerca de 5 mil euros (R$ 30 mil), o que equivale a 27 euros (R$ 168) por dia detido. O exemplo mais notório é o de Sandro Rosell, ex-presidente do Barcelona, que ficou 645 dias em prisão preventiva sob acusação de lavagem de dinheiro. Ele pediu 29 milhões de euros em indenização, mas recebeu apenas 18 mil euros (R$ 112 mil). Caso o mesmo critério seja aplicado a Daniel Alves, sua indenização poderia ser fixada em cerca de 11.800 euros (R$ 73 mil). A advogada de Daniel Alves, Inês Guardiola, afirmou à rádio catalã RAC1 que ainda não é o momento de discutir o pedido de indenização, pois a sentença não é definitiva e o caso pode chegar ao Tribunal Supremo da Espanha. Já a advogada da denunciante, Ester García, irá recorrer da decisão que anulou a condenação. Ao explicarem por que anularam a condenação do jogador, os juízes espanhóis afirmaram que o relato da denunciante tinha inconsistências e que as provas científicas não confirmaram totalmente os depoimentos de nenhuma das partes. A decisão destacou que a acusação se baseava apenas no relato da vítima e que a hipótese acusatória era frágil. No entanto, os magistrados também ressaltaram que isso não significa que a versão de Daniel Alves seja verdadeira, apenas que as provas apresentadas não foram suficientes para sustentar a condenação.
Luighi, Éverson, Suelen Santos: o que aconteceu após os
O g1 levantou casos nos últimos anos: há muitas ofensas de 'macacos', algumas multas e poucas condenações. Um dos mais recentes – e de ampla repercussão – envolveu Luighi, do Palmeiras, hostilizado durante partida contra Cerro Porteño. O caso de racismo envolvendo o jogador Luighi, do time sub-20 do Palmeiras – hostilizado durante uma partida contra o Cerro Porteño, após um torcedor imitar um macaco em direção a ele (entenda mais abaixo) – não é o único no futebol envolvendo times brasileiros. Em meio ao aumento de registros de racismo no futebol, o g1 levantou o destino de onze casos com jogadores brasileiros que tiveram muita repercussão nos últimos dois anos. A maioria envolve ofensas chamando negros 'macacos', resultando em algumas multas por parte da Conmebol e poucas condenações na Justiça até agora - há prisões em flagrante, que são transformadas em preventivas, cujos envolvidos acabam soltos após após pagarem uma multa ou ganharem liberdade provisória (veja mais abaixo). Nos quatro casos analisados que aconteceram fora do Brasil, todos foram em jogos pela Libertadores. E, até o momento, em nenhum deles houve prisão nem ação judicial. Os jogos da fase de grupos da principal competição do continente, onde os brasileiros são constantemente alvo de hostilidades, como racismo, começam nesta terça-feira (1º). https://www.youtube.com/watch?v=i9hBFAcdkyQ
Moraes impõe regras para prisão domiciliar da mulher do
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) substituiu, nesta sexta-feira (28/3), a prisão preventiva da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, de 39 anos, para prisão domiciliar. Ela foi presa por ter pichado com batom a estátua “A Justiça” durante os atos antidemocráticos do 8 de Janeiro. Apesar de ir para a prisão domiciliar, Débora terá que serguir algumas medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes. Confira Uso de tornozeleira eletrônica; Proibição de utilização de redes sociais; Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos no 8 de janeiro; Proibição de concessão de entrevistas a qualquer meio de comunicação, incluindo jornais, revistas, portais de notícias, sites, blogs, podcasts e outros, sejam eles nacionais ou internacionais, salvo mediante expressa autorização do STF; Proibição de visitas, salvo de seus advogados regularmente constituídos e com procuração nos autos e de seus pais e irmãos, além de outras pessoas previamente autorizadas pela Corte. Moraes acatou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que na tarde desta sexta-feira (28/3) encaminhou um parecer ao STF para que a prisão preventiva de Débora fosse convertida em domiciliar. Gonet ressaltou que Débora atende aos requisitos para a prisão domiciliar, mas não para a revogação da prisão. METRÓPOLES
